NÃO-ME-TOQUE – Projeto do Legislativo prevê transparência de valores gastos em anúncios publicitários por parte do Poder Público Municipal

Foi protocolado na última segunda-feira (20), o projeto de lei do Legislativo nº 011/18, que dispõe sobre a exigência da transparência de valores gastos em anúncios publicitários do Executivo e Legislativo Municipal. O projeto de autoria do Vereador Alberto Maurer – Betinho e subscrito pelo Vereador Carlos Alberto Bacher – Betão tem por objetivo divulgar de forma mais acessível e clara o valor gasto em anúncios de publicidade, alcançando de forma simplificada e direta o cidadão.

Segundo a proposta, todos os anúncios publicitários e patrocínios pagos por órgãos públicos municipais, inseridos em jornais, televisão e meios digitais, deverão manter de forma visível o valor pago pela inserção. Quando o anúncio for feito por meio de rádio, as informações deverão ser divulgadas ao final do texto.

O projeto será lido na próxima sessão ordinária, a ser realizada segunda-feira (27), às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores. Após a leitura, o mesmo será encaminhado para análise das Comissões Permanentes.