A Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá realizou na noite de segunda-feira (20) sua 17ª Sessão Ordinária do ano de 2018. Na noite, mais dois projetos foram aprovados – um deles com bastante polêmica.
A sessão iniciou com a deliberação da ata anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Após, foi realizada a leitura dos ofícios recebidos e expedidos, leitura das indicações 190 a 200 e leitura dos pedidos de informação 028 e 029, ambos de autoria do vereador Leonardo Fior.
Após, foi realizada a leitura dos seguintes projetos, todos baixados para análise de suas respectivas comissões:
– PL do Legislativo 022/18, de autoria do vereador Vagner Oliveira, o qual altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.691/2018;
– PL Municipal 027/2018, o qual autoriza o Poder Executivo firmar contrato com empresas de prestação de serviços médicos, visando à operacionalização da Política de Cofinanciamento da Rede de Atenção ao Parto e Nascimento, instituído pela Portaria SES nº 359/2017;
– PL Municipal 028/2018, o qual autoriza o Município locar imóvel residencial para o uso de Policiais Militares.
Na sequência, ocorreu a leitura dos pareceres e votação de um projeto polêmico, de autoria dos vereadores Silvestre Antônio Rebelato, Leonardo Fior, Patrícia Sandri e Oneide Neuland. O Projeto do Legislativo nº 030/2017 propunha a isenção da cobrança pela prestação de serviços de máquinas e implementos e fornecimento de materiais pelo Município a todos os agricultores ibirubenses. Porém, a bancada de situação entendeu que algumas emendas ao projeto eram necessárias, dentre elas a isenção desta cobrança somente às famílias atualmente cadastradas no Cadastro Único da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Habitação (atualmente, são 150 famílias cadastradas). As outras emendas propunham o fornecimento apenas de terra e cascalho, limitação do número de cargas/ano e limitação do nº de horas/máquina. Desta forma, após bastante discussão entre os vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Porém, foi aprovado com as emendas aditivas (6 votos a favor das emendas e 4 contra – ou seja, situação x oposição).
Por fim, ocorreu a leitura dos pareceres e votação do Projeto de Resolução nº 004/2018, de autoria da Mesa Diretora, o qual cria a Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara Municipal de Vereadores – aprovado por unanimidade.
Ao final da sessão, ocorreu a Manifestação em Tribuna dos vereadores (as). A próxima sessão acontece no dia 27 de agosto, às 19 horas, junto ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
