Realizou-se manhã desta quarta-feira (11/07) no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Selbach, uma capacitação para os membros do Conselho Municipal de Assistência Social com Marisa Morgan, Assistente Social da Empresa Onix Desenvolvimento Humano.

Após a reformulação e implantação da Lei do SUAS – Sistema Único de Assistência Social no município, contando com uma nova reformulação nos integrantes do conselho, a necessidade da capacitação surgiu por demanda dos conselheiros, com o intuito de receberem informações sobre a Política Nacional de Assistência Social, Fundos, transferências de recursos, programas e serviços do CRAS, inscrição de entidades, bem como sobre as atribuições e competências do conselho municipal.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram criados os Conselhos de Políticas Públicas a partir da década de 1990, e os movimentos sociais passaram a direcionar suas ações para a construção e defesa das políticas públicas universais e garantidoras de direito, fazendo uso de sistemas descentralizados e participativos.

Baseada no direito de participação social, a democratização brasileira trouxe grandes avanços para a gestão das políticas públicas, dentre elas a institucionalização de espaços voltados para o exercício do controle social.

Dentro desse novo contexto surgiram os conselhos, órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, responsáveis pela execução, formulação, fiscalização, promoção e defesa das políticas públicas. É nos espaços dos conselhos que se concretiza a participação social preconizada na Constituição Federal de 1988.