A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou na noite desta segunda-feira (11), no Plenário Dr. Otto Stahl, a primeira sessão ordinária do mês de junho, a oitava do ano. Na oportunidade, os Vereadores aprovaram um projeto de lei do Executivo, um projeto de Resolução do Legislativo e uma Mensagem Retificativa. Confira abaixo o resumo das matérias aprovadas:
– Projeto de Lei do Executivo nº 053/18, autoriza o Executivo Municipal a realizar o ressarcimento de despesas de combustível relativas ao deslocamento dos militares participantes do Desfile Cívico de 07 de setembro de 2018, em Não-Me-Toque. Resumo do Projeto: tem por objetivo autorizar o ressarcimento de despesas de combustível aos militares oriundos dos quarteis de Santa Maria e Santo Ângelo, referente a participação no Desfile Cívico de 07 de setembro, mediante apresentação dos cupons fiscais.
– Projeto de Resolução 004/18, de autoria dos Vereadores Alberto Maurer (PDT), Marina Fátima Trennepohl Crestani (PP) e Charles Manolo de Morais (PP), altera o I do Art. 20; acrescenta Alínea “e” ao I e Altera o VII do Art. 90; altera o § 3º do Art. 114, da Resolução 002/17 de autoria do Poder Legislativo Municipal.
– Mensagem Retificativa ao projeto de lei nº 052/18. Retificação dos artigos 1º e 2º do projeto de lei nº 052/18. A alteração foi a seguinte: aquisição de veículo para transporte de pacientes para aquisição de ambulância.
Já a Mensagem de Veto 005/18, que veta integralmente o projeto de lei nº005/18 do Poder Legislativo Municipal “que torna obrigatória a divulgação da lista de espera por procedimentos na área da saúde pública foi rejeitada por unanimidade pelos Vereadores. O projeto agora passará para promulgação da presidente do Legislativo, Marina Fátima Trennepohl Crestani.
Durante a sessão também foram lidos Pedidos de Providência e Indicação que posteriormente serão encaminhados para o Executivo Municipal. Confira:
– Pedido de Providência nº 050/18, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP), solicitando ao Executivo Municipal, que seja providenciada a colocação de um redutor de velocidade ou quebra-molas exatamente em frente a casa nº 561, Rua José de Alencar, no Bairro Vila Nova.
– Pedido de Providência nº 051/18, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP), solicitando ao Executivo Municipal, que sejam providenciadas melhorias na Rua Paraná, situada entre as quadras 121 e 122, e também a colocação de tubos na Avenida Brasília, Bairro Industrial.
– Pedido de Providência nº 052/18, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP), solicitando ao Executivo Municipal, que sejam providenciadas melhorias como, conserto de rua, colocação de grade nas bocas de lobo, na Rua Luiz Rudy Becker, no Bairro Industrial.
– Pedido de Providência nº 053/18, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP), solicitando ao Executivo Municipal, que sejam providenciadas melhorias na Rua AABB, no Bairro Santo Antônio.
– Indicação nº 003/18, do Vereador Everaldo Quadros de Moura (PDT), solicitando ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo do local para a colocação de um quebra-molas na Rua Barão do Rio Branco, Bairro Ióris.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 25 de junho, com início às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.
