PROJETO LEI MUNICIPAL Nº. 019/2018: Insere alterações na Lei Municipal n° 2.671 de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
PROJETO LEI MUNICIPAL Nº. 023/2018: Autoriza o município de Selbach há receber em garantia os terrenos pertencentes as seguintes quadras nº 0187 e nº 0188 e o terreno de lote nº 75 da quadra nº 0189 do Loteamento Werlang, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
PROJETO LEI MUNICIPAL Nº. 024/2018: Revoga a Lei Municipal nº 3.362/2018 e altera a tabela anexo 1 da Lei Municipal nº 3.310/2017 que consolidou a legislação municipal relativa ao imposto sobre serviços, revogando a determinações anteriores em Leis Esparsas relativas a esse tributo, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
PROJETO LEI MUNICIPAL Nº. 025/2018: Autoriza alienação de bens móveis, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
VEREADOR MÁRCIO SEIBEL (MDB): Gostaria hoje de falar um pouco do projeto de lei número 19 que ficou em mesa e que hoje foi aprovado por unanimidade de votos, sobre igualar o salário do motorista operador com o do operador, uma proposição apresentada por mim, para o aumento do salário de todos os motoristas, entendemos que isso já foi um erro na elaboração do concurso, gostaria que o poder executivo pensasse para o futuro dar um aumento para toda a classe dos motoristas. Também quero agradecer e que se mande um oficio aos deputados Ônix Lorenzoni e Heitor Schuch pela aquisição do rolo compactador, que já está à disposição da secretaria de obras, também para os deputados Alceu Moreira e Perondi, pela liberação de emenda para a aquisição de uma escavadeira hidráulica, que já passou do processo licitatório e em pouco tempo estará à disposição da população de Selbach, como eu sempre digo, nós vereadores, poder legislativo e executivo, trabalhando juntos, independentemente de cor partidária, quem ganha é sempre a população. Muito obrigado!
VEREADOR CLAUDINHO ALVES (PP): A gente sempre espera do executivo que ele execute boa parte das proposições que são elaboradas aqui na casa e pelas duas bancadas, que são solicitações vindas de líderes e de comunidade, e neste projeto de nosso amigo Marcinho, que está em andamento também com o executivo, para ele dar uma atenção especial para a classe, umas vezes a correção de um erro não significa grande defeito, sim mais uma oportunidade de correção. Quero também nesta época, estação de inverno, solicitamos aos órgãos mais competentes a máxima atenção, no caso do CRAS, para ajudar essas famílias carentes, as pessoas mais pobres do município, é o momento que nós temos que se aproximar delas, a gente sempre conta com a Assistência Social para ajudar estas famílias neste momento. A gente também agradece outras entidades, como o MFC que elabora este trabalho a bastante tempo, agradece também a eles que com esse trabalho ajudam bastante pessoas e famílias. E também a nós cidadãos e vereadores, que temos o compromisso de buscar no lado do irmão, ver suas dificuldades nesses momentos que se aproximam a estação do inverno. Obrigado!
VEREADOR MICHAEL KUHN (PP): Márcio sobre o projeto e sobre a sua proposição apresentada no ano passado já, para igualar o salário de motorista ou salário de operador, proposição apresentada e votada a favor por unanimidade de votos, quero colocar a comunidade de Selbach, todos sabem, mas vamos reforçar, que não somos nós que elaboramos e enviamos os projetos, nós estamos aqui na função de legislador, para fiscalizar e votar o que nos é enviado do executivo, nós podemos fazer a indicação através de proposição sobre os assuntos de interesse da comunidade, agora depende do executivo e não do legislativo, nós aguardamos o projeto de igualar o salário de motorista e operador, porque foi aprovado uma proposição por unanimidade votos, então nós aguardamos do executivo, coloquei antes, quando discutíamos o projeto, não tem dinheiro, então temos que fazer uma análise na ordem de importância, tem como cortar alguns cargos de confiança? De repente seria esta a saída. A diferença de salário é em torno de R$ 400 e poucos, quantos motoristas nós temos? Fizemos a conta, eu acho que não é um valor tão expressivo, acho que isso tem que ser analisado não no futuro, tem que ser analisado agora, e tentar sim dar essa melhoria pros motoristas. Aprovamos a questão do motorista operador, com o operador, porque esta função sim, o funcionário tem que trabalhar como operador e como motorista, conforme a chefia designar, por isso que a bancada do PP, os progressistas entenderam que teriam que igualar o salário, estamos aqui também pelos motoristas, não estamos aqui para olhar para o umbigo de um ou de outro, nós estamos aqui porque a função de motorista operador se iguala a de operador, ele também deve exercer essa função. Agora nós também sabemos da importância do motorista, dos riscos do motorista, da responsabilidade que o motorista tem que ter, eu entendo que valorizar as classes que fazem o município andar, que fazem as coisas acontecerem, deve ser a prioridade da administração. Até uma próxima oportunidade.
VEREADOR ARLEI WILLIG (MDB): Sobre o projeto desta noite, fui favorável também, na minha visão quando você exerce duas funções, você deve receber pela função que o salário é maior, como em qualquer outro lugar. Sobre os motoristas, entendo que eles estão ganhando muito pouco ao valor do mercado, e que sim deve ser feito um projeto, como já foi feita uma proposição pelo Marcinho, que aumente o salário, não sei se equivaler o salário de operadores, isso tem que ser analisado, mas que se aumente o salário deles que está defasado. Gostaria que fosse feito um oficio, um pedido para o Detran, para que fosse feita a limpeza ali na curva do S, nas muretas que foram colocadas, estão com capim alto, aquela vez quando foram colocadas se via bem a noite e para evitar algum acidente, pois se estiver bem limpo aquele local você vê de longe as muretas e para que não aconteça nada de grave. Muito obrigado!
VEREADORA MATHEUS HUPPES (MDB): Hoje pela parte da manhã, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores, a Marlene, a vice-prefeita Stela e o secretário da agricultura Mano Nicola, e eu presidente da Câmara, Matheus, se fizemos presentes em Cruz Alta, sobre a questão do Corede, aonde seria a Consulta Popular, para destinação de verbas e a formação de cédulas, lá foi pleiteado, como a Marlene também foi junto e defendeu bastante a agricultura familiar, com ênfase na área do leite, tivemos o êxito então em conseguir formar esta cédula junto com todos os prefeitos, vice-prefeitos e presidentes das Câmaras, sobre a questão da verba destinada pelo Corede aos municípios na agricultura, segurança, saúde e educação, dividida ela em quatro partes iguais. Decidido lá também que seria em torno de R$ 2.900.000,00, dividido ela depois nos municípios, vai daqui uns dias já a votação, peço que a população venha votar, porque quanto maior o número de votos, maior será o repasse ao nosso município. Até uma próxima oportunidade.
