Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2018, segunda-feira, às 18h30min, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara Municipal de Vereadores, ANÁLISE E VOTAÇÃO dos Processos a seguir relacionados.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Executivo nº 053/18, autoriza o Executivo Municipal a realizar o ressarcimento de despesas de combustível relativas ao deslocamento dos militares participantes do Desfile Cívico de 07 de setembro de 2018, em Não-Me-Toque. Resumo do Projeto: tem por objetivo autorizar o ressarcimento de despesas de combustível aos militares oriundos dos quarteis de Santa Maria e Santo Ângelo, referente a participação no Desfile Cívico de 07 de setembro, mediante apresentação dos cupons fiscais.
Projeto de Resolução 004/18, de autoria dos Vereadores Alberto Maurer (PDT), Marina Fátima Trennepohl Crestani (PP) e Charles Manolo de Morais (PP), altera o I do Art. 20; acrescenta Alínea “e” ao I e Altera o VII do Art. 90; altera o § 3º do Art. 114, da Resolução 002/17 de autoria do Poder Legislativo Municipal.
Mensagem Retificativa ao projeto de lei nº 052/18: Retificação dos artigos 1º e 2º do projeto de lei nº 052/18. Alteração na Redação do projeto: aquisição de veículo para transporte de pacientes. Retifica para: aquisição de ambulância.
MATÉRIA REJEITADA POR UNANIMIDADE
Mensagem de Veto 005/18, que veta integralmente o projeto de lei nº005/18 do Poder Legislativo Municipal “que torna obrigatória a divulgação da lista de espera por procedimentos na área da saúde pública.
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Projeto de Lei do Executivo nº 045/18, altera os artigos 6º, 8º e 9º da Lei Municipal Nº 4.416, que regulamenta os serviços de táxi no âmbito do Município de Não-Me-Toque. Resumo do Projeto: justifica-se pela necessidade de alterações na lei que regulamenta os serviços de táxi no âmbito do Município de Não-Me-Toque tendo em vista adequação da legislação, uma vez que atualmente o alvará já é exigido como requisito para obtenção da concessão, porém, o participante da licitação não tem certeza que será vencedor do certame, para solicitar, antecipadamente, a licença para a atividade em questão. Desta forma, com a alteração da Lei, a exigência de alvará passa a ser posterior a licitação, exigindo-se o alvará apenas do vencedor do certame e não de todos os participantes da licitação, como ocorre atualmente.
Projeto de Lei do Executivo nº 055/18, altera denominação de via pública urbana na Vila de São José do Centro. Resumo do Projeto: tem por objetivo corrigir o nome da via pública “Rua Reinoldo Schaeffer”, que foi escrita incorretamente na Lei Nº 4.876/2017.
PEDIDOS ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Pedido de Providência nº 050/18, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP), solicitando ao Executivo Municipal, que seja providenciada a colocação de um redutor de velocidade ou quebra-molas exatamente em frente a casa nº 561, Rua José de Alencar, no Bairro Vila Nova.
Pedido de Providência nº 051/18, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP), solicitando ao Executivo Municipal, que sejam providenciadas melhorias na Rua Paraná, situada entre as quadras 121 e 122, e também a colocação de tubos na Avenida Brasília, Bairro Industrial.
Pedido de Providência nº 052/18, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP), solicitando ao Executivo Municipal, que sejam providenciadas melhorias como, conserto de rua, colocação de grade nas bocas de lobo, na Rua Luiz Rudy Becker, no Bairro Industrial.
Pedido de Providência nº 053/18, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP), solicitando ao Executivo Municipal, que sejam providenciadas melhorias na Rua AABB, no Bairro Santo Antônio.
Indicação nº 003/18, do Vereador Everaldo Quadros de Moura (PDT), solicitando ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo do local para a colocação de um quebra-molas na Rua Barão do Rio Branco, Bairro Ióris.
EXPEDIENTE NORMAL DURANTE JOGOS DA COPA DO MUNDO
A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque não fará turno único durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo na Rússia. A medida foi publicada na manhã desta sexta-feira (08), pela presidente do Poder Legislativo Municipal, Marina Fátima Trennepohl Crestani.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 25 de junho, com início às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.
Câmara de Vereadores, 12 de junho de 2018
Poliana Glienke
Assessora de Comunicação
