Instituições de ensino de Passo Fundo e região trabalham com ações que buscam harmonia e paz entre estudantes para coibir, paralelamente, a prática de violência verbal, psicológica ou física. Nesta semana, governo federal sancionou projeto que visa prevenção como responsabilidade dos educandários

Sancionado na última segunda-feira (14) pelo presidente Michel Temer, a lei de combate ao bullying nas escolas prevê atualização nas incumbências das escolas no que diz respeito a medidas e ações preventivas no combate de práticas que atacam os direitos de cada cidadão, sobretudo das crianças. A sanção altera um trecho da Lei No 9.394/1996, que visa critérios a serem explorados pelas instituições para a promoção da cultura de paz. O projeto saiu do Senado ainda em 17 de abril para a sanção presidencial.

A legislação estende a obrigação de escolas previstas na lei que criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying), que entrou em vigor ainda em 2015. A ideia é que as instituições desenvolvam medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. É em tom de brincadeira que termos designados como bullying geram descontentamento e frustração a quem é atingido. A ação, que pode ser verbal, física ou psicológica, resulta em danos pessoais para a criança envolvida.

A legislação, por sua vez, visa coibir o problema em sua raiz: desde o momento vago em que abre brecha para brincadeiras inconvenientes que possam se tornar bullying. Em Passo Fundo e região, o tratamento sobre o bullying já é uma realidade. Escolas estaduais trabalham com ações que buscam a harmonia, paz e solidariedade. A iniciativa almeja com que os estudantes, desde os mais novos até os mais velhos, não tenham tempo ocioso durante o período escolar. Ou seja, busca o melhor aproveitamento do processo escolar para que não haja espaço para práticas incorretas.

Um dos exemplos é na Escola Estadual Alberto Pasqualini, no bairro Santa Maria. Por meio do Programa Cipave – Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência, em parceria com a iniciativa do governo estadual, a instituição embarcou no projeto “Educação pela Paz”, com o slogan de promover a paz, e não a violência. A ideia é fazer com que os estudante estimulem o respeito e a ordem de paz com ações promovidas pela instituições com apoio dos próprios alunos.

A orientadora educacional da escola, Viviane Bertoldi, esclarece que o projeto apresenta, de maneira indireta, a prevenção ao bullying com atividades que estimulem a prática do bem e da solidariedade e contribuem para a formação dos cidadãos. “A violência se manifesta em todos os lugares. Isso significa que nós, como escola, devemos traçar um plano de ações que leve ao educando analisar a situação atual da nossa sociedade. Ele deve se posicionar com atitudes contrárias das que já predominam atualmente. Buscamos desenvolver uma postura não violenta diante da realidade que passamos, para alcançarmos dias que a paz ganhe o lugar e que as pessoas aprendam a conviver melhor perante os demais”, diz, em relação às práticas de bullying.

E para evitar com que a ação aconteça na escola, um dos primeiros projetos do programa iniciou ainda nesta semana. Alunos do Ensino Médio, que se encontram com alunos do Ensino Fundamental – do 1o ao 4o ano – são responsáveis pelo recreio criativo. A metodologia aplicada é que cada um está empossado para dirigir uma atividade recreativa durante o período de intervalo, para que não haja a tradicional “correria” entre as aulas. “Eles trabalham de monitores. É um desafio para eles. Não havia orientação no recreio. Então eles foram treinados como monitores, para promoverem esses recreios criativos. Já obtemos resultados significativos”, conta.

O Educação pela Paz passa, também, por ouvir quem tem a ensinar. A Escola Alberto Pasqualini realiza a inserção de palestras educacionais em âmbito escolar com temas de direitos e deveres do aluno e do cidadão. Outras atividades, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) também fazem parte do calendário da escola, como também a inserção de gincanas e campanhas do agasalho e de alimentos. “São ações que buscam com que os alunos estejam envolvidos, para não deixar tempo com pensamento em bobagens em tempo ocioso”, completa a orientadora.

“Não precisamos nominar o bullying para semearmos uma visão mais
humana”

As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave) da 7a região da Coordenadoria Estadual de Educação traz atividades para as 121 escolas entre os 33 municípios de abrangência do setor. A assessora pedagógica responsável pela Cipave em Passo Fundo e região, professora Vanusa Rossetto de Assis, esclarece que as comissões buscam estabelecer parcerias com instituições governamentais e não-governamentais. O intuito é trazer para o âmbito educacional temas que possam gerar reflexão nos estudantes, como educação para o trânsito, prevenção em relação ao uso de drogas e também a prática do bullying. “São ações que informam para eles [estudantes] quais são as consequências de quem faz essa opção. Eles conhecem, por exemplo, os efeitos de diferentes drogas, o contexto em que vive o adolescente que faz essa opção”, explica.

O Cipave, que busca orientar a comunidade escolar sobre diversas situações que podem ocorrer no ambiente escolar, solicitou um cronograma de atividades para os educandários. Segundo Vanusa Rossetto, definir ações que contemplem harmonia, paz e solidariedade reflete paralelamente em prevenção ao bullying. “Atividade que busca isso nos faz entender que estamos contemplando ações anti bullying. No momento que disseminamos a visão de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática, trabalhamos ao lado dessas ações contra o bullying. Nós não precisamos nominar especificamente essa palavra para semearmos uma visão mais humana na mente dos nossos alunos”, pontua a professora.

Proerd já trabalha com bullying cibernético
Desde 2004 instaurado no país, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) atua como um instrumento social de ligação entre a Brigada Militar e as escolas. Em Passo Fundo, no próximo mês, cerca de 550 alunos, de 11 escolas – 6 estaduais e 5 municipais -, se formam no curso que engloba dez aulas com temas preventivos de álcool, droga e violência.

Atualmente, o Proerd trabalha com quatro nortes de combate ao bullying: o verbal, social, físico e cibernético. De acordo com a coordenadora regional do Proerd, capitã Andreza, da Brigada Militar, existe toda uma preparação do instrutor – policial militar responsável pelas aulas – para a realização das atividades. “Acontece conforme a disponibilidade, com uma aula por semana normalmente. São aulas de como lidar com a relação do álcool, das drogas, da violência. Explicamos a definição de bullying, as formas que ele pode surgir. São três conceitos básicos, da ofensa verbal, física e social, com exclusão de grupos. Atualmente tem uma nova forma, com as mídias sociais, do bullying cibernético. Tratamos de uma forma que isso fique na consciência da criança dentro da sala de aula e além da fronteira dela”, explica a capitã. As aulas da Brigada Militar nas escolas são para crianças do quinto ano do ensino fundamental, geralmente com idade entre 10 e 11 anos.

Nenhum caso registrado
De acordo com a ouvidoria da 7ª CRE, que abre espaço para reclamações, denúncias e sugestões e realiza os devidos encaminhamentos sobre assuntos acerca da rede estadual, não há nenhum caso de denúncia sobre bullying nas escolas nos meses de abril e maio deste ano. Para a assessora pedagógica do Cipave, o trabalho realizado tem o intuito de minimizar os casos. No entanto, o quadro pode ser ainda superior, de acordo com ela. “Cada dia é um dia na vida do estudante. Estamos em efetivo trabalho para minimizar o máximo esses casos. Nós observamos esse quadro positivo, sabendo que isso nos compromete a sermos cada vez mais responsáveis e trabalhar cada vez mais com o objetivo de continuar numa situação positiva e fazer com que isso ainda evolua”, finaliza.

A atualização
Instituída ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, a lei original direciona a educação nacional por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O artigo 12, alterado pela lei sancionada agora, trata da incumbência dos estabelecimentos de ensino. Confira os itens do artigo:
– Cabe às instituições de ensino “promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas”;
– As instituições deverão adotar “ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas”.

Diário da Manhã