Sem dinheiro para pagar as contas de 2013 e 2014, o governador Tarso Genro resolveu mexer nos depósitos judiciais, preservados desde o início do governo de Yeda Crusius.

Esta semana, a Secretaria da Fazenda transferiu para o caixa único do Estado R$ 4,2 bilhões – de um total de R$ 8 bilhões – que estavam depositados, no Banrisul, em conta específica. O dinheiro será usado para fechar as contas dos dois últimos anos do atual governo.

O secretário Odir Tonollier, da Fazenda, admite que “não há previsão de reposição desses valores”.Aliás, não foram repostos, até agora, os mais de R$ 2 bilhões sacados no governo de Germano Rigotto para pagar salários e outras obrigações.

Tonollier assegura não haver risco de faltar dinheiro para pagar os donos e/ou futuros favorecidos com os depósitos judiciais, já que – segundo ele – “foi preservado um lastro e a conta é abastecida regularmente com o ingresso de novas demandas na Justiça”. É assim, aliás, o Estado se beneficia, mais uma vez, da demora judicial.

A lei que autoriza o uso dos depósitos judiciais pelo Executivo, mediante pagamento de juros e correção monetária, foi aprovada em 2004. Inicialmente, estabelecia a utilização de no máximo 70%, mas, diante da necessidade de mais recursos pelo governo Rigotto, tal limite foi ampliado para 85% em agosto de 2006.

O quadro é resultado de uma combinação entre excesso de gastos (muitos em decorrência da inchação da folha de pagamentos estadual com a proliferação de CCs, enquanto também não se cumpre a lei do magistério), e redução da receita causada pela estagnação da economia.

É o contexto da pior das profecias em relação às finanças estaduais.

(Espaço Vital)