LAGOA DOS TRÊS CANTOS – Resumo da última sessão ordinária da Câmara de Vereadores – 16/04/2018

- Projeto de Lei nº.012/2018, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 450.000,00 para Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº.013/2018, cria vantagem funcional constante no Artigo 25 da Lei Municipal nº.859/2010 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº.014/2018, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 79.281,32 para execução de Ações e Serviços Públicos de Saúde, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº.015/2018, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 31.712,53 para execução de Ações e Serviços de Assistência Social, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº.016/2018, concede reposição nos vencimentos dos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas nos termos do Art.37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº.017/2018, altera o valor do Auxílio-Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais, dando nova redação ao Artigo 5º, da Lei Municipal nº. 739/07, de 28/12/2007 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei Legislativo nº.01/2018, concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e aos Secretários Municipais a Reposição Salarial de que trata o Inciso X, do Art.37 da Constituição Federal, e dá outras providência; Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei Legislativo nº.02/2018, concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo de que trata o inciso X, do Art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

IVAIR LAVALL
Presidente