Diante de um cenário de vários conflitos políticos, morais e processuais, o Brasil também vive uma crise no âmbito da credibilidade, com discursos vazios e baseados nas chamadas “fake news”, que são fraudes travestidas de notícia e tem enganado muita gente, principalmente nas redes sociais

O debate sobre as “fake news” é extenso, porém necessário, tendo em vista a onda de informações falsas que circulam nas redes sociais, principalmente sobre assuntos políticos, nas quais as pessoas não só acreditam, como repassam e repercutem aquilo como se fosse uma verdade absoluta.

Para buscar mais informações sobre a assunto, e conseguir explicar o tamanho do problema que as notícias falsas são, entrevistamos a jornalista Taís Seibt, que também é fundadora do “Filtro – Fact Checking”, o primeiro projeto de checagem de dados do Rio Grande do Sul, que se propõe a monitorar as declarações dos candidatos ao governo do RS, durante a campanha eleitoral. Segundo Taís, entrevistas, pronunciamentos, debates, publicações em redes sociais, propagandas de rádio e televisão, enfim, tudo poderá gerar matéria-prima para as checagens. “Vamos verificar as fontes que fundamentam ou não o que dizem os candidatos em suas campanhas, para que os eleitores possam ter mais clareza e confiança na hora de escolher em quem votar”, explicou a jornalista.

Para entender o que são as “fake news”, Taís afirma que esse é um conceito ainda em disputa, pois existem muitas definições circulando, havendo também uma certa banalização do termo. “Há pesquisadores, como Carlos Franciscatto, que questionam essa ideia de “notícia falsa”, porque buscar a verdade é um princípio jornalístico, então uma notícia não pode ser falsa”, avaliou a pesquisadora, que prefere adotar outro termo. “Recentemente, Eugenio Bucci, professor da USP, sugeriu adotar a tradução “notícia fraudulenta” para dar um sentido mais apropriado a essa expressão. Gosto da definição dele”, complementou a jornalista, que frisa que a expressão é inspirada no professor Carlos Eduardo Lins da Silva. “Fake news são notícias fraudulentas, que tem o propósito de fraudar, de enganar. É diferente de um erro jornalístico. São conteúdos criados com o objetivo de influenciar a opinião pública”, ressaltou Taís.

Recentemente, um dos casos que reacendeu o debate sobre as notícias falsas, foi a morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, sobre a qual a desembargadora Marília Castro Neves, da 20º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicou em sua rede social informações falsas sobre a vida de Marielle, inclusive que estaria envolvida com o tráfico de drogas. “O caso Marielle foi bem emblemático, porque revelou o quanto o ambiente midiático contemporâneo está contaminado por informações falsas ou distorcidas, a tal ponto de até mesmo pessoas consideradas “formadoras de opinião” ajudarem a disseminar mentiras”, contou a jornalista, salientando que compartilhar informações sem checar pode destruir reputações. “No caso da desembargadora, há uma apuração da conduta na Corregedoria do CNJ, ela ainda pode sofrer um processo administrativo disciplinar. Mas, há também um impacto social mais amplo, cuja dimensão ainda não sabemos exatamente”, reforçou Taís.

-> Fuja das fake news!

Dessa forma, é preciso prestar atenção no que replicamos na internet, por isso a jornalista orienta que haja maior atenção para as questões: De onde vem essa informação? Por que essa pessoa, ou página, teria esta informação? Mais gente está falando sobre isso? Essa pessoa existe? O dado que ela cita existe? Esta notícia é de hoje? Esta foto é sobre este fato?

De acordo com Taís, outro agravante das notícias fraudulentas, é a forma como são repassadas, alimentando a polarização existente e incentivando discussões vazias, que acontecem com frequência nas redes sociais, pois há um apelo para a emoção nesses conteúdos. “A polarização contribui para a desinformação, porque a pessoa fica restrita a uma visão de mundo, perde-se o sentido coletivo, plural. Isso é um risco para a democracia”, avaliou a jornalista, lembrando também que o uso da manipulação de informação como estratégia política, tendo em vista que o ambiente digital potencializa a distribuição dessas informações, pode ter consequências graves para a democracia.

A defensora pública de Carazinho, Daniele Lima, ao falar de fake news, também acredita que exista um objetivo por trás dessas informações falsas, com um propósito, podendo existir até orgãos e pessoas especializadas em forjar essas notícias. Em razão disso, também pede cuidado e bom senso, principalmente com informações que pareçam muito enfáticas. “O ideal é que a gente sempre cheque, para esclarecer se a informação que estamos repassando corresponde à verdade. Desconfie, para não gerar o risco de se compartilhar algo que é falso.

Além do mais, Daniele afirma que existem consequências, no âmbito do direito, respectivamente de responsabilidade civil e de responsabilidade criminal, que pessoas que criam notícias falsas, e as replicam, podem sofrer, por isso é necessário muito cuidado. “Eu acho que tudo que é em excesso é prejudicial. Devemos buscar um meio termo e evitar, de certa forma, os extremismos. É claro que estamos descontentes com a questão da saúde, educação, política, segurança, mas utilizar isso para forjar notícias, não pode, isso é um ódio social que está sendo gerado”, ressaltou a defensora pública.

As fake news perante a lei

De acordo com o advogado e pesquisador, William Andrade, ainda que a liberdade de expressão seja um direito fundamental previsto na Constituição Federal, não se pode aceitar que essa liberdade gere danos, ou ofenda, a dignidade de alguém. “Devemos atentar-nos para as notícias falsas. O perigo das fake news, na atualidade, está ligado à manipulação de informações e fatos a favor de interesses políticos, nos levando a lembrar de regimes totalitários”, avaliou o advogado.

Segundo Andrade, o Código Penal Brasileiro, em seus artigos 138 e 145, falam sobre os crimes contra a honra, pois tais condutas podem ser tipificadas como calúnia, difamação e injúria, tendo como penalidades multa e detenção de até dois anos. “A calúnia é a imputação de um falso crime a outra pessoa enquanto, a difamação é a imputação de fato ofensivo à reputação de outrem. A injúria, por outro lado, é a ofensa direta à dignidade de um terceiro, desonrando-a objetivamente”, explicou o advogado, que também afirma que, independente de qualquer punição na esfera penal, a reprodução de notícias falsas sobre terceiros, pode causar danos a moral da pessoa ofendida e nesse caso, abre-se a possibilidade de um processo na esfera civil, para a indenização deste dano.

Sendo assim, Andrade reafirma a importância da checagem das informações e atenção na hora de compartilhar notícias nas redes sociais, a fim de evitar constrangimentos, danos morais e até mesmo o cometimento de um crime.

Acompanhe as checagens do Filtro!

Para acompanhar o trabalho de checagens do Filtro, os leitores podem acessar o site: www.pensamento.org/filtro ou pela página no Facebook @checagensfiltro. As redes já têm sido utilizadas para compartilhar informações relacionadas ao tema político.

Jornal Diário da Manhã