A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta segunda-feira (09), a primeira sessão ordinária do mês de abril, a quarta do ano. Em pauta, projetos de lei do Executivo; projetos de lei complementar do Executivo; Mensagem de Veto; projetos de lei do Legislativo, projeto complementar do Legislativo e Resolução de Mesa.
Os projetos que irão a votação foram analisados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Contas Públicas. Confira a ementa dos projetos que irão a votação:
– Do Executivo: Projeto de Lei do Executivo nº 029/18, inclui ação no PPA – Plano Plurianual e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Não-Me-Toque/RS; Projeto de Lei do Executivo nº 030/18, concede incentivo as empresas Rio Grande Segurança Patrimonial Ltda – ME e Teixeira & Jacques Ltda, visando o atendimento da política de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Não-Me-Toque/RS e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº 035/18, concede aumento real de remuneração aos servidores públicos municipais; Projeto de Lei do Executivo nº 036/18, concede aumento real de remuneração ao Quadro do Magistério Público Municipal; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/18, cria cargos em comissão para o Quadro de Cargos do Poder Executivo Municipal, estabelecidos no artigo 20 da Lei Complementar nº 071/2010, alterado pela lei complementar nº 189/17; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/18, altera o padrão do cargo público de técnico em Enfermagem do padrão 009 para o padrão 010 da Lei Complementar nº071/2010 e Mensagem de Veto 001/18, veto integral, por inconstitucionalidade, do projeto de lei 002/18 do Poder Legislativo Municipal que concede reposição salarial visando a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais vinculados ao Poder Legislativo.
– Do Legislativo: Resolução de Mesa nº 003/18, dispõe sobre a concessão, pagamento e a prestação de conta de diárias a Vereadores e funcionários da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque/RS; Projeto de lei do Legislativo nº 004/18, concede reposição salarial visando a Revisão Geral Anual de remuneração dos servidores públicos municipais vinculados ao Poder Legislativo Municipal e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/18, altera plano de Classificação de cargos do Poder Legislativo de Não-Me-Toque.
Estarão participando da sessão, os nove Vereadores Mirins eleitos nas escolas municipais, estaduais e particulares do município de Não-Me-Toque.
A sessão inicia às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores e será transmitida pela TV Câmara e às 20h15min será reproduzida pela Rádio Ceres.
