O Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque sediará nesta sexta-feira, 23/03, uma tarde de capacitação. Poderão participar do evento, Vereadores, assessores e servidores das Câmaras Municipais associadas a Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacuí – Ascamaja/RS.

A palestra iniciará às 13h30 e será ministrada pela Doutora Elena Pacita L. Garrido, da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entre os temas a serem abordados, estão: O papel fiscalizador do Poder Legislativo local e o cumprimento das obrigações Constitucionais; A Federação Brasileira e os Municípios: O Federalismo Cooperativo e a autonomia do ente local; Competências Constitucionais dos Municípios; Cidadania e Participação Popular: o cumprimento deste postulado constitucional no ato de legislar; Lei de Responsabilidade Fiscal; Atualização da Legislação e Informes diversos e de interesse dos legislativos locais.

As inscrições estão abertas até 22/03, através do telefone (54) 9 9241-1932 ou pelo email [email protected]. Inscrições gratuitas.

A palestra é uma realização da Ascamaja, com apoio da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque e Confederação Nacional de Municípios.