O modelo de repasse de recursos pelo Ministério da Saúde (MS) aos estados e municípios vai mudar em 2018. O novo formato segue o direcionamento do SUS Legal, sistema ensaiado pela Pasta desde o início de 2017. A partir de agora, a verba será transferida de maneira única, e não mais por meio de blocos temáticos, o que, segundo o ministério, “engessava” a aplicação do orçamento e encarecia o sistema.
Atualmente, a transferência de recursos federais aos estados e municípios é dividida em seis blocos temáticos fixos: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica municipal e estadual, Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde. O cálculo era feito por número de habitantes, e o valor creditado em contas bancárias distintas. O novo modelo unifica a transferência apenas em “custeio” e “investimento” e dá aos gestores locais maior autonomia para gerir o dinheiro de acordo com as necessidades da população.
O Ministério da Saúde vai monitorar a aplicação do dinheiro virtualmente, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Embora a nova organização de transferências vise “empoderar” as gestões locais – nas palavras do ministro –, ao final de cada ano orçamentário os gestores deverão prestar contas à União.
Existem muitas controvérsias sobre a relativa liberdade na aplicação dos recursos, inclusive por conta de interpretações por órgãos de controle. Neste primeiro momento, os secretários estão em busca de informação e orientação para aplicação do recurso.
Se o gasto estiver em desacordo com o plano inicial, eles devem apresentar decisão do Conselho de Saúde local que justifique o remanejamento de verba. A medida, segundo a Pasta, evita o enxugamento de determinadas áreas, como a Saúde Básica, em detrimento de outras.
Para se adequar a esta nova forma de repasse de recursos, o Secretário de Saúde Marco Costa participou na quinta-feira (8), de um evento promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RS (COSEMS), em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e Fundo Municipal de Saúde (CONASEMS) para tratar sobre a Reorganização dos Blocos de Financiamento Do Sus.
Jaques Petry – Assessoria de Comunicação Prefeitura de Não-Me-Toque
