A Câmara de Vereadores de Tapera aprovou na sessão ordinária da última segunda-feira, 12/03, cinco projetos de Lei. Na sessão, o suplente Altemir Rogério Krapper assumiu a vaga de Jacson Lauxen, que se licenciou.

Matérias aprovadas por unanimidade:

– Processo 003045-0200/15-0 – Contas de governo do município de Tapera do exercício de 2015 – gestores Ireneu Orth e Volmar Helmut Kuhn, com parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (RS), com parecer da comissão.

– PL 081/2017 – Estabelece normas para proteção a animais, para circulação de veículos de tração animal e dá outras providências, com parecer da comissão.

– PL 013/2018 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público para atender necessidade temporária da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências, com solicitação de regime de urgência.

– PL 014/2018 – Autoriza o município de Tapera a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, com solicitação de regime de urgência.

– PL 015/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para a aquisição de equipamentos para a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, utilizando o recurso recebido do Fundo Nacional de Saúde – Ministério da Saúde e dá outras providências, com solicitação de regime de urgência.

A próxima sessão será no próximo dia 19.

Marcelo Ricardo Haag – Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores