A sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (12) teve a pauta trancada devido o projeto de lei complementar 002, o qual autoriza a abertura do comércio no município aos domingos e feriados. Como o projeto tramita em regime de urgência, e teve seu prazo expirado (30 dias) para votação no último dia 07, nenhuma outra matéria foi apreciada pelo plenário.

Sendo assim, o projeto irá à votação na próxima quarta-feira (14), às 17 horas, em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, vereador Márcio Hoppen (PMDB).

A proposta
A proposta inicial era de que as empresas pudessem optar em trabalhar nos mais diversos horários, como exemplo, aos domingos e feriados, abrindo  os estabelecimentos comerciais sem ferir legislação e sem ser prejudicial aos estabelecimentos localizados dentro da cidade, ou seja, os localizados às margens das rodovias federais (BRs) e estaduais (RSs).

Contudo, uma mensagem do Executivo foi encaminhada até a Câmara na última semana, alterando o projeto, excluindo as rodovias estaduais e mantendo somente o comércio nas margens das rodovias federais. Além disso, consta uma emenda do vereador Ivomar de Andrade, Tomate (PTB), o qual prevê acordo entre os sindicatos patronais para a abertura do comércio nestas localidades.

Cabe destacar que a emenda protocolada por vereadores autorizando a abertura de todo o comércio nos finais de semana foi retirada pelos autores.

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores