ESPUMOSO – Vistoria do transporte escolar será no dia 15

No próximo dia 15, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo realizará a vistoria pela Comissão de Transporte Escolar, dos veículos que prestarão serviços de transporte escolar no ano de 2018. O horário será das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h.

Para ser aprovado na inspeção, o veículo deve ter certificado de Registro e Licenciamento com ano de fabricação igual ou superior a 1993; apólice de seguro obrigatório de danos pessoais, contra terceiros e passageiros; atestado de vistoria do veículo efetuado pelo DETRAN/RS com autorização para realização de Serviços de Transporte Escolar; certificado de vistoria do veículo que atenda as normas do Código de Trânsito para prestar serviços de Transporte Escolar, documento comprovatório da realização da Aferição do Tacógrafo e Câmera de Ré, entre outros.

No caso do condutor, o mesmo deve apresentar certidão negativa criminal; carteira nacional de Habilitação – CNH, categoria D ou E; (original e cópia); certidão de distribuição criminal da Comarca de Espumoso; (original); certidão da Vara de Execuções Criminais na Comarca de Espumoso; (original); credencial de condutor escolar, em validade, expedida pelo DETRAN ou constar na CNH que é transportador escolar (original e xerox); comprovante ou declaração de endereço (original e xerox); declaração em papel timbrado com carimbo do CNPJ da empresa informando que é empregado motorista e responsável pela realização do transporte de Escolares da referida linha e horário.