A autonomia das universidades públicas brasileiras permite que as instituições determinem, por exemplo, as datas de realização de seus vestibulares. Dessa forma, os estudantes têm a chance de escolher a quais unidades submeterão sua inscrição, podendo optar por mais de uma delas. Tudo corria bem até que o deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), hoje ministro das Cidades, resolveu tentar restringir as opções dos candidatos. Ele é autor de um projeto de lei que tramita na Câmara e pretende unificar as datas dos vestibulares de todas as universidade federais e estaduais. Caso seja aprovada a proposta, ficará a cargo do Ministério da Educação a escolha da data das provas.
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Ribeiro alega que o atual sistema de ingresso no ensino superior provoca distorção por privilegiar estudantes de famílias mais ricas, que podem pagar despesas de locomoção e hospedagem em diferentes cidades e, assim, concorrer a vagas em universidades distintas. Logo, conclui o autor da proposta, o melhor é tirar-lhes essa opção: “A tendência será que os estudantes se candidatem para a instituição mais próxima do seu domicílio, pois contarão com apenas uma data para a realização do exame em universidade pública.”
O projeto é esdrúxulo sob todos os ângulos. Primeiro, porque visa punir os estudantes que, pobres ou ricos, decidam candidatar-se a mais de uma universidade pública. Em segundo lugar, o texto proposto por Ribeiro fere a autonomia universitária, que permite que as instituições se organizem da forma que melhor lhes parecer – isso inclui determinar a data de suas provas. Por fim, a absurda restrição (supostamente aos mais ricos) não trará nenhum benefício aos mais pobres: os mais preparados continuarão ocupando as melhores vagas – estejam elas perto ou longe de suas casas.
A proposta, anexada a projeto de lei semelhante de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), precisa ser analisada pelas comissões de Educação e Cultura, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2007, um projeto similar, de autoria do ex-deputado José Janene, foi arquivado.
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