NÃO-ME-TOQUE – 2018 já têm 15 projetos aprovados

Postado em 23 janeiro 2018 06:45 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque neste exercício presidida pela Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca realizou no mês de janeiro uma sessão extraordinária. A mesma aconteceu no dia 11 de janeiro, às 9 horas. Na ocasião foram aprovados 15 projetos de lei. Confira:
– Projeto de Lei do Poder Executivo n° 001/18 que dispõem sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002, que estabelece o valor da menor remuneração paga aos Servidores Públicos Municipais.
– Projeto de Lei do Executivo n° 002/18 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.663, de 21 de dezembro de 2015, que consolida a política habitacional de interesse social do Município.
– Projeto de Lei do Executivo n° 003/18 que altera o mapa que estabelece as áreas de uso residencial, comercial e industrial na zona urbana do Município de Não-Me-Toque.
– Projeto de Lei do Executivo n° 004/18 que autoriza contratar Agente comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
– Projeto de Lei do Executivo n° 005/18 que declara imune ao corte e Patrimônio Cultural e Natural do Município uma árvore da espécie Ficus luschnathiana e dá outras providências.
– Projeto de Lei do Executivo n° 006/18 que autoriza recuo frontal especial para edificações nos lotes 35 e 61 da quadra 192, neste Município.
– Projeto de Lei do Executivo n° 007/18 que inclui ações no PPA – Plano Plurianual – do Município, Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo e Secretaria Municipal de Obras e Saneamento. Resumo: Assegurar melhores condições de tráfego de veículos nas vias rurais do Município e oportunizar atividades desportivas amadoras em geral.
– Projeto de Lei do Executivo n° 008/18 que inclui ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2018 na Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo e Secretaria Municipal de Obras e Saneamento. Resumo: Assegurar melhores condições de tráfego de veículos nas vias rurais do Município e oportunizar atividades desportivas amadoras em geral.
– Projeto de Lei do Executivo n° 009/18 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 481.436,15.
– Projeto de Lei do Executivo n° 010/18 que autoriza contratar Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
– Projeto de Lei do Executivo n° 011/18 que autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.
– Projeto de Lei do Executivo n° 012/18 que autoriza contratar Motoristas por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
– Projeto de Lei do Executivo n° 013/18 que autoriza contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
– Projeto de Lei do Executivo n° 014/18 que autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.
– Projeto de Lei do Executivo n° 015/18 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 15.900,00.

A Câmara encontra-se em recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, porém as demais atividades continuam normalmente na Casa Legislativa. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h33 e das 13h30 às 17h. Telefone para contato (54) 3332 3535.

Postado em 23 janeiro 2018 06:45 por JEAcontece
15.292.411/0001-75
TAPERA TEMPO

Desenvolvido com 💜 por Life is a Loop