Sessão Extraordinária do dia 11 de janeiro de 2018, quinta-feira, às 9h, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara Municipal de Vereadores, ANÁLISE E VOTAÇÃO dos Processos a seguir relacionados.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Poder Executivo n° 001/18 que dispõem sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 30 de abril de 2002, que estabelece o valor da menor remuneração paga aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Executivo n° 002/18 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.663, de 21 de dezembro de 2015, que consolida a política habitacional de interesse social do Município.
Projeto de Lei do Executivo n° 003/18 que altera o mapa que estabelece as áreas de uso residencial, comercial e industrial na zona urbana do Município de Não-Me-Toque.
Projeto de Lei do Executivo n° 004/18 que autoriza contratar Agente comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo n° 005/18 que declara imune ao corte e Patrimônio Cultural e Natural do Município uma árvore da espécie Ficus luschnathiana e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo n° 006/18 que autoriza recuo frontal especial para edificações nos lotes 35 e 61 da quadra 192, neste Município.
Projeto de Lei do Executivo n° 007/18 que inclui ações no PPA – Plano Plurianual – do Município, Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo e Secretaria Municipal de Obras e Saneamento. Resumo: Assegurar melhores condições de tráfego de veículos nas vias rurais do Município e oportunizar atividades desportivas amadoras em geral.
Projeto de Lei do Executivo n° 008/18 que inclui ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2018 na Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo e Secretaria Municipal de Obras e Saneamento. Resumo: Assegurar melhores condições de tráfego de veículos nas vias rurais do Município e oportunizar atividades desportivas amadoras em geral.
Projeto de Lei do Executivo n° 009/18 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 481.436,15.
Projeto de Lei do Executivo n° 010/18 que autoriza contratar Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo n° 011/18 que autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei do Executivo n° 012/18 que autoriza contratar Motoristas por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo n° 013/18 que autoriza contratar Auxiliares de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo n° 014/18 que autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Professores por necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei do Executivo n° 015/18 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 15.900,00.
Câmara de Vereadores, 11 de janeiro de 2018.
Nicole Andreza Daudt
Diretora Executiva
