A Secretaria da Fazenda de Ibirubá está divulgando orientações para os contribuintes sobre as tributações municipais incidentes neste início 2018.

Todo início de ano, o Caixa e a Tesouraria da Prefeitura Municipal realizam apenas expediente interno, não tendo atendimento ao público. Isto porque este é o período para os procedimentos administrativos de fechamento do ano e abertura de um novo exercício. A previsão é que nesta quarta-feira, 10/01, o atendimento externo já esteja normalizado.

Abaixo, seguem orientações gerais sobre as tributações do Município com os respectivos vencimentos nos primeiros meses do ano. Os pagamentos deverão ser realizados numa das agências bancárias conveniadas: Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Sicredi ou nos seus correspondentes bancários.

Após o vencimento da guia, somente poderá ser paga na Tesouraria Municipal, junto ao prédio da Prefeitura, na Rua Tiradentes, 700. A Fazenda também orienta que os comprovantes de pagamentos e os carnês devem ser guardados por cinco anos.

Caso não tenha recebido o carnê, o contribuinte deve entrar em contato com a Prefeitura para solicitar a emissão da 2ª via.

Contribuição de Melhoria
No dia 10/01, os contribuintes, que possuem imóvel(is) junto aos trechos de ruas que receberam melhorias de asfalto ou calçamento em 2017, terão o vencimento das parcelas da respectiva Contribuição de Melhoria, acordada em Audiência Pública realizada anteriormente à realização da obra. Os carnês estão sendo entregues aos respectivos proprietários pela equipe da Secretaria.

Alvarás
Sobre os Alvarás expedidos pela Secretaria, importante sempre mantê-lo atualizado para evitar futuros transtornos: multas, interdição do local onde está estabelecido e demais penalidades legais.

Assim, caso o contribuinte tenha alterado endereço ou atividade, ou não esteja mais exercendo a atividade constante no documento, ou que iniciou o exercício profissional, ou esteja exercendo alguma atividade no município e que ainda não possua o Alvará – Licença de Localização, conversar com o Setor de Fisco Municipal para regularizar a situação.

Vistoria do Álvará de Localização
Os carnês de Vistoria do Álvará de Localização serão entregues a partir do dia 20/01, com as seguintes opções de pagamento:
•    parcela única com desconto de 5% até 10/02/2018 ou
•    parcelado em três (3) vezes sem desconto nas datas de 10/03, 10/04 e 10/05/2018.

IPTU
Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano serão gerados e entregues durante o mês de março, com as seguintes opções de pagamento:
•    parcela única com 15% de desconto até 10/04,
•    parcela única com 10% de desconto até 10/05 ou
•    parcelado em 8 vezes com vencimentos de 10/05 a 10/12/2018.

Débitos pendentes
Na hipótese de o contribuinte possuir débitos junto à Fazenda Municipal deve entrar em contato com os Fiscais Tributários. A Prefeitura oferece opções de pagamento, evitando Protesto em Cartório e, em alguns casos, Cobrança Judicial, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a obrigatoriedade por parte do Administrador Municipal, em adotar medidas de cobrança.

UFM
A Unidade Fiscal Municipal sofreu correção de 1,95%, com base no INPC. A UFM é base para os cálculos de todos os impostos e taxas da Municipalidade.

Magda Pimentel – Assessoria de Imprensa Prefeitura de Ibirubá