Câmara de Vereadores de Lagoa dos Três Cantos
Data: 12/03/2013

Ordem do dia, discussão e votação das proposições n° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10:

Proposição nº 001/2013
Propõe ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de adotar medidas que priorizem os grupos de hipertensos, diabéticos e obesos das localidades do interior de Lagoa dos Três Cantos, buscando a qualidade de vida destas pessoas, através da implementação de academias de ginástia ao ar livre, inclusive equipando o parque da Lagoa, para a população que reside na zona urbana.

Proposição nº 002/2013
Propõe ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalar uma caixa d’água em cada comunidade do interior, para o abastecimento dos maquinários agrícolas, visando o atendimento aos agricultores de nosso município.

Proposição nº 003/2013
Propõe ao Poder Executivo Municipal para que sejam construídas duas canchas de bocha junto à comunidade de Linha Glória e Linha Guaiana, buscando a interação entre os moradores desta comunidade.

Proposição nº 004/2013
Propõe ao Poder Executivo Municipal para que seja adquirida duas goleiras para o futebol 7 junto ao Campo de Futebol do Esporte Clube Oriental na comunidade de Linha Colorado.

Proposição nº 005/2013
Propõe ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de o município de Lagoa dos Três Cantos contratar um profissional da área de Educação Física, para atender as comunidades do interior, bem como o centro da cidade, orientando atividades físicas para grupos de mulheres, bem como auxiliando de forma técnica/teórica o pai responsável (voluntário) no Grupo de Futebol da Linha Glória.

Proposição nº 006/2013
Propõe ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de adequar o currículo escolar da Escola Municipal Dona Leopoldina, localizada na comunidade da Linha Glória, passando a ser Escola do Campo, realidade a qual se insere.

Proposição nº 007/2013
Propõe ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de reformar o prédio da antiga Escola Estadual, localizada na Linha Glória, a qual atualmente é de propriedade do município de Lagoa dos Três Cantos.

Proposição nº 008/2013
Propõe ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de repintar todas as faixas de segurança da Rua Thomás Klein, incluindo a pintura da palavra PARE, no asfalto desta rua, antes da referida faixa.

Proposição nº 009/2013
Propõe ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de auxiliar as comunidades do interior para a aquisição de equipamentos de prevenção e combate ao incêndio, para serem instaladas junto aos pavilhões das comunidades, bem como em locais onde haja aglomeração de pessoas, como o Pavilhão da Sociedade Recreativa Sempre Unidos e o Clube.

Proposição nº 010/2013
Propõe ao Poder Executivo Municipal para que juntamente com a Secretaria de Obras do município, estude a possibilidade de agilizar o licenciamento da pedreira, para a execução de melhorias nas estradas do interior.

Em votação os vereadores que estiverem a favor das proposições permanecem como estão os contrários manifestem-se.
Aprovadas por todos

Passam a discussão e votação do REGIME DE URGÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI Nº 008/2013 (aprovado), 0009/2013 (aprovado), 010/2013 (aprovado) e 011/2013 (5 votos favoráveis e 04 votos contra)

Passam à discussão do PROJETO DE LEI Nº 008/2013, que autoriza a contratação de servidores, por excepcional interesse publico, para atender necessidade emergencial junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências, com pedido de apreciação em REGIME DE URGÊNCIA.
Aprovado por todos

Passam à discussão do PROJETO DE LEI Nº 009/2013, despões sobre a realização da 12º Lagoa Fest, autoriza o repasse financeiro, e dá outras providências, com pedido de apreciação em REGIME DE URGÊNCIA.
Em votação os vereadores que estiverem a favor das proposições permanecem como estão os contrários manifestem-se.
Aprovado por todos

Passam à discussão do PROJETO DE LEI Nº 010/2013, cria dois cargos de Diretor de Escola 20h semanais junto ao quadro de cargos em Comissão e de Função Gratificada do Magistério Público Municipal; altera as tabelas constantes do Art. 31 da Lei Municipal nº 870/11, e dá outras providências, com pedido de apreciação em REGIME DE URGÊNCIA
Aprovado por todos

Passam à discussão do PROJETO DE LEI Nº 011/2013, cria cargos em comissão e de função de confiança junto ao quadro de cargos de provimento em comissão e funções de confiança do Poder Executivo Municipal; altera tabela constante do artigo 19, da Lei Municipal nº 859/10; e dá outras providências, com pedido de apreciação em REGIME DE URGÊNCIA.
Em votação os vereadores que estiverem a favor das proposições permanecem como estão os contrários manifestem-se.
Aprovado por 5 e 4 contrários

Passam à discussão do PROJETO DE LEI Nº 013/2013, autoriza abrir crédito especial de R$ 1.362,84 (um mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), relativo ao Superávit financeiro do exercício anterior do recurso FNDE – PROGRAMA APOIO À CRECHES, e dá outras providências.
Aprovado por todos

Passam à discussão do PROJETO DE LEI Nº 014/2013, autoriza abrir crédito especial de R$ 12.537,25 (doze mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), relativo ao Superávit financeiro do exercício anterior do recurso FNDE-PROGRAMA SUPORTE À EDUCAÇÃO INFANTIL, e dá outras providências.
Aprovado por todos

Passam à discussão do PROJETO DE LEI Nº 001/2013, que dispõe sobre a revogação da resolução nª 003/1999, e dá outras providências.
Aprovado por todos

Nada mais havendo para tratar, agradecendo a proteção de Deus e presença de todos os senhores, em nome do povo de Lagoa dos Três Cantos, da-se por encerrada a presente sessão extraordinária.

(Secretaria da Câmara de Vereadores de Lagoa dos Três Cantos)