LAGOA DOS TRÊS CANTOS – Resumo da última sessão ordinária da Câmara de vereadores – 18/12/2017

- Projeto de Lei nº.039/2017, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa dos Três Cantos – RS para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências, com o Parecer Favorável da Comissão Permanente. Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº.042/2017, estabelece o calendário de eventos e/ou programação de cultura, tradição, folclore e lazer para o ano de 2018, e dá outras providências, com o Parecer Favorável da Comissão Permanente. Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº.043/2017, autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à Pecuária de Leite, de Corte e Recria de novilhas do município, através de auxílio no pagamento por produção na atividade de bovinocultura, e dá outras providências, com o Parecer Favorável da Comissão Permanente. Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº.044/2017, Institui o Programa Municipal de acolhimento provisório de crianças e adolescentes, denominado “Programa Municipal Família Acolhedora” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº.047/2017, cria um cargo de professor 22 horas semanais junto ao quadro de Cargos de Provimento efetivo do quadro do Magistério Público Municipal; altera a tabela constante no Art.30 da Lei Municipal nº.870/11 e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº.048/2017, dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social – do Município de Lagoa dos Três Cantos/RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº.049/2017, estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária, revoga a Lei nº.571/2003 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei nº.050/2017, cria Cargos em Comissão e de Função de Confiança, altera a tabela constante no Artigo 19; extingue e cria vantagens funcionais constantes no Artigo 25 e altera redação do inciso VIII do Art.25, todos da Lei Municipal nº.859/2010 e dá outras providências. Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01(um) contrário;

- Indicação nº.30/2017, de autoria do Ver. Nelvo Osmar Knopp da Bancada do PTB – Propõe ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que estude a possibilidade de fazer uma placa memorial com os nomes dos membros da Comissão Emancipacionista e apoiadores dessa Comissão e que a mesma seja colocada em local de melhor visualização ao público de preferência em frente à Prefeitura Municipal Aprovada por unanimidade com emenda.

- Indicação nº.31/2017, de autoria do Ver. Nelvo Osmar Knopp da Bancada do PTB – Propõe ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que estude a possibilidade no sentido de fazer a limpeza dos terrenos baldios e melhoramento das ruas no Loteamento Pé de Cedro e Loteamento Schneider. Aprovada por unanimidade;

João Backes
Presidente