Projeto de Lei nº 012/2013 – Inclui Projeto/Atividade no Plano Plurianual-PPA, Lei nº 825/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, Lei nº 1029/12 e na Lei Orçamentária nº 1032/12, para o ano de 2013. Visa aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, para transporte de servidores ou pacientes das UBS. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 013/2013 – Inclui Elemento de Despesa na Lei Orçamentária nº 1032/12, para o ano de 2013. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 014/2013 – Estabelece gratificação para os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente e dá outras providências. Trata-se de recursos do PMAQ-AB – Programa Nacional de Melhoria e Acesso e da Qualidade da Atenção Básica de Saúde. Aprovado por unanimidade.

(Secretaria da Câmara de Vereadores de Colorado)