– Projeto de Lei nº.038/2017, reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE de Lagoa dos Três Cantos, e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade;

– Projeto de Lei nº.040/2017, Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos – NFS-e e Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – DEISS no âmbito do Município de Lagoa dos Três Cantos/RS, e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade;

– Projeto de Lei nº.041/2017, autoriza o Município de Lagoa dos Três Cantos a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências, em REGIME DE URGÊNCIA. Aprovado por unanimidade.

– Indicação nº.024/2017, de autoria do Ver.Júlio Cesar Bohn – Bancada do PP, Indico ao Poder Executivo Municipal, Indico ao Poder Executivo Municipal, que através do setor competente estude a possibilidade de concessão de uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino. Foi aprovada por unanimidade.

JOÃO BACKES
Presidente do Poder Legislativo