Sessão Ordinária do dia 09 de outubro de 2017, segunda-feira, às 20h15min, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara Municipal de Vereadores, ANÁLISE E VOTAÇÃO dos Processos a seguir relacionados.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Executivo nº 074/17, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: tem por objetivo viabilizar a contratação temporária de um agente comunitário de saúde, com carga horária semanal de 40 horas, para atender na Secretaria Municipal de Saúde. Cabe salientar que, conforme justificativa da secretaria, a contratação se faz necessária devido o afastamento da servidora Sra. Sueli Alves de Oliveira, por tempo indefinido, em razão de sua condição de saúde. A contratação a que se refere o presente Projeto de Lei será pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período ou até a realização de concurso público para o referido cargo.
Projeto de Lei do Executivo nº 075/17, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 10.200,00. Resumo do Projeto: tem por objetivo abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) para regularizar a forma de pagamento do regime de plantão dos servidores disponíveis pela Administração Pública Municipal para o serviço dos Bombeiros Voluntários.
Projeto de Lei do Executivo nº 076/17, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.190,00. Resumo do Projeto: tem por objetivo abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais) para o pagamento de diárias ao servidor Sr. Paulo Fernando da Rosa, Coordenador de Valorização dos Grupos de 3ª Idade, Secretaria de Assistência Social, que acompanhará o grupo na viagem de lazer à Piratuba/SC, entre os dias 09 e 12 de outubro de 2017.
ASSUME A VEREANÇA
Assumiu na noite desta segunda-feira (09), como Vereador, o 1º Suplente a Vereador do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Senhor Orlácio Orcélio Kruguer – Barroso. Barroso assumiu em virtude da licença do Vereador Carlos Alberto Bacher – Betão, que solicitou afastamento pelo período de quinze dias a contar do dia 27 de setembro.
ENTREGA DE MOÇÃO
A Câmara de Vereadores realizou a entrega da Moção de Louvor 020/17, em homenagem aos 60 anos do Posto Augustin. A Moção, teve como iniciativa o Vereador Cláudio Trentin (PP) e subscrita pelos demais Vereadores.
PEDIDOS DOS VEREADORES ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Indicação nº043/17, do Vereador Everaldo Quadros de Moura (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que seja colocada uma placa de “Proibido Retornar”, na Avenida Alto Jacuí, na esquina da Praça, em frente a rodoviária.
Indicação nº044/17, do Vereador Cláudio Trentin – Kraus (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja colocada uma parada de ônibus coberta na Rua São Vicente de Paula, esquina com Tancredo Neves, próxima ao Posto de Saúde do Bairro Jardim.
Pedido de Providência nº201/17, do Vereador Alberto Maurer – Betinho (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a laminagem e a manutenção da estrada que liga a comunidade de São José do Centro com a divisa de Santo Antônio do Planalto, mais precisamente nas proximidades da antiga Fábrica do Papelão do Zebu.
Pedido de Providência nº202/17, do Vereador Alberto Maurer – Betinho (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a laminagem e a manutenção da estrada na comunidade de São José do Centro, sendo esta a uma estrada secundária que tem como referência a propriedade da família Foltz e demais moradores.
Pedido de Providência nº203/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que sejam colocados tubos e que seja fechado o buraco até a boca de lobo, na esquina das Ruas Getúlio Vargas com a Liberato Salzano, no Bairro Martini.
Pedido de Providência nº204/17, do Vereador José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza na via obstruída por lixo, na Rua Bento Gonçalves, no Bairro Santo Antônio, em frente a Apae.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Será realizada no dia 19 de outubro, às 16 horas, no Plenário Dr. Otto Stahl, a Audiência Pública, com a finalidade de apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, exercício de 2018.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 23 de outubro de 2017, às 18h30min, no Plenário Otto Stahl da Câmara de Vereadores.
Câmara de Vereadores, 10 de outubro de 2017.
Poliana Glienke
Assessora de Comunicação
