A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou nesta segunda-feira (11), a primeira sessão ordinária do mês de setembro, a décima quarta do ano. Na ocasião, foram aprovados, por unanimidade, três projetos de lei do Executivo. Foram eles:
– Projeto de Lei do Executivo nº 066/17, autoriza o município a conceder espaço para instalação de Painel de Led em espaço público. Resumo do Projeto: tem por objetivo autorizar o município a ceder espaço para instalação de Painel de Led em espaço público, sito na Praça Dr. Otto Schimiedt, nesta cidade de Não-Me-Toque (RS), destinado a exibição de anúncios comerciais e divulgação de eventos promovidos pelo Poder Público Municipal.
– Projeto de Lei do Executivo nº 068/17, altera os artigos 11 e 16 da Lei Municipal nº 1.017, de 01/12/1987. Resumo do Projeto: Tem por objetivo alterar os artigos 11 e 16 da lei Municipal nº1.017, de 01/12/1987, tendo em vista a adequação desses dispositivos para melhor compreensão por parte de quem os utiliza, sejam servidores desta Administração, ou profissionais do setor da construção. Desta forma ficam salvaguardados tanto os profissionais envolvidos na criação de projetos quanto aqueles responsáveis pela aprovação e licenciamento das obras, bem como a própria Administração Municipal.
– Projeto de Lei do Executivo nº 070/17, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: Tem por objetivo viabilizar a contratação temporária de um agente comunitário de saúde, com carga semanal de 40 horas, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Cabe salientar que, conforme justificativa da Secretaria, a contratação se faz necessária devido o afastamento da servidora Senhora Laci Rosane de Quadro, que por tempo não definido em razão da sua condição de saúde. A contratação a que se refere o presente projeto de lei será pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período ou até a realização de concurso público para o referido cargo.
Os Vereadores também aprovaram duas Moções. São elas:
– Moção de Louvor nº 023/17, de iniciativa do Vereador Charles Morais (PP), que seja entregue uma Moção de Louvor aos 102 anos de Oscar Fries. Resumo da Moção: Oscar Fries nasceu no dia 09 de março de 1915 em Nova Petrópolis, na localidade de Picada Café, município de São Sebastião do Caí, onde morou até os 14 anos, estudou, fez sua confirmação, trabalhou com seus pais, e teve lá seu primeiro emprego, em um curtume. Aos 14 anos veio para Não-Me-Toque então distrito de Carazinho, juntamente com seus pais, morava próximo da atual propriedade, vieram em busca de melhores condições de vida. No início ajudou seus pais na lavoura, após estarem estabelecidos, Oscar foi trabalhar fora, em uma serraria e atafona.
– Moção de Repúdio nº 024/17, de iniciativa da Vereadora Marina Fátima Trennenpohl Crestani (PP), ao parcelamento de salários dos professores estaduais do Rio Grande do Sul. Resumo da Moção: Estamos todos decepcionados com o parcelamento dos salários dos professores no Rio Grande do Sul. Estamos indignados e desapontados por pagarem uma parcela mínima e vergonhosa para essas pessoas que nos ensinam, que nos alfabetizam. O Poder Legislativo repudia a atitude do governador.
Também foram encaminhados três Pedidos de Providência e um de Informação. Confira:
– Pedido de Informação nº 005/17, dos Vereadores Carlos Alberto Bacher, José Gilberto Fritzen (PMDB), Alberto Maurer, Everaldo Quadros de Moura (PDT), solicitando ao Executivo Municipal a cópia da Portaria que designou os servidores municipais que integram a Comissão responsável pela execução do Processo Seletivo Simplificado para estágio remunerado na Administração Pública Municipal; Relação dos estagiários classificados e efetivamente contratados até a presente data, dentre os que compõe a lista correspondente ao edital nº 006/17.
– Pedido de Providência nº 253/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de instalar um poste com iluminação na Rua Adão da Rosa, nas proximidades do nº 12, Bairro Arlindo Hermes.
– Pedido de Providência nº 254/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza da boca de lobo que se encontra entupida, na Rua Arnildo Hermes, proximidades do número 29 (na segunda rua sem saída), no Loteamento Elói Ely.
– Pedido de Providência nº 255/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de colocar um redutor de velocidade, ou quebra-molas na via principal da Pastor Theophil Dietschi que dá acesso ao Loteamento Alfredo Alzirio Roos II.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 25 de setembro, às 20h15min, no Plenário Otto Stahl da Câmara de Vereadores.
