Encerra no dia 30 deste mês o prazo para Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2017. Todo terreno rural deve ser declarado à Receita Federal, mesmo que isento do pagamento do imposto.

O ITR é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais e precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular de domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. O imposto varia conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização: quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago; quanto mais utilizada com atividades de agricultura ou pecuária, menor o imposto. A finalidade do ITR é impedir que as terras rurais fiquem ociosas.Em 2005, criou-se a possibilidade de as prefeituras fiscalizarem. Quando o prefeito firma esse convênio com a Receita Federal, 100% do ITR fica no município. Segundo a secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Claudete Bervian, Tapera possui esse convênio e o imposto é fonte considerável de receita: “a base do cálculo é o valor da terra nua por hectare, de acordo com a avaliação tributável de cada município. Quem não declara ou não paga o ITR não consegue vender o terreno rural nem obter financiamento”, salientou.

As terras com algum tipo de proteção animal e as cobertas por florestas, por exemplo, estão isentas do pagamento. O imposto também não precisa ser pago quando se trata de pequenas glebas, com área inferior a 30 hectares, desde que o proprietário não tenha outro imóvel rural ou urbano; ou terreno rural de instituições sem fins lucrativos de educação ou assistência social, quando utilizados na atividade-fim.

A DITR pode ser realizada diretamente pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou nos escritórios contábeis.

(Michelle Corazza – Assessora de Comunicação Prefeitura de Tapera)