A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta segunda-feira (11), a primeira sessão ordinária do mês de setembro, a décima quarta do ano. Tramitam na Casa, três projetos de lei do Executivo. São eles:
– Projeto de Lei do Executivo nº 066/17, autoriza o Município a conceder espaço para instalação de PAINEL DE LED em espaço público. Resumo do Projeto: tem por objetivo autorizar o Município a ceder espaço para instalação de PAINEL DE LED em espaço público, sito na Praça Dr. Otto Schimiedt, nesta cidade de Não-Me-Toque (RS), destinado a exibição de anúncios comerciais e divulgação de eventos promovidos pelo Poder Público Municipal.
– Projeto de Lei do Executivo nº 068/17, altera os artigos 11 e 16 da Lei Municipal nº 1.017, de 01/12/1987. Resumo do Projeto: Tem por objetivo alterar os artigos 11 e 16 da lei Municipal nº1.017, de 01/12/1987, tendo em vista a adequação desses dispositivos para melhor compreensão por parte de quem os utiliza, sejam servidores desta Administração, ou profissionais do setor da construção. Desta forma ficam salvaguardados tanto os profissionais envolvidos na criação de projetos quanto aqueles responsáveis pela aprovação e licenciamento das obras, bem como a própria Administração Municipal.
– Projeto de Lei do Executivo nº 070/17, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Agente Comunitário de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: Tem por objetivo viabilizar a contratação temporária de um agente comunitário de saúde, com carga semanal de 40 horas, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Cabe salientar que, conforme justificativa da Secretaria, a contratação se faz necessária devido o afastamento da servidora Senhora Laci Rosane de Quadro, que por tempo não definido em razão da sua condição de saúde. A contratação a que se refere o presente projeto de lei será pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período ou até a realização de concurso público para o referido cargo.
Os projetos em tramitação passarão por análise na reunião das Comissões de Constituição e Finanças que acontece nesta segunda-feira (11), na sala de reuniões da Câmara, a partir das 14h30min.
Também estão na pauta da sessão, duas Moções. Confira:
– Moção de Louvor nº 023/17, de iniciativa do Vereador Charles Morais (PP), que seja entregue uma Moção de Louvor aos 102 anos de Oscar Fries.
– Moção de Repúdio nº 024/17, de iniciativa da Vereadora Marina Fátima Trennenpohl Crestani (PP), ao parcelamento de salários dos professores estaduais do Rio Grande do Sul.
Também será entregue durante a sessão, a Moção de Louvor 002/17, em homenagem aos 60 anos da Cotrijal.
A sessão inicia às 20h15min, no Plenário Otto Stahl, e terá transmissão pela TV Câmara e Rádio Ceres.
