TAPERA – Legislativo se reuniu à noite passada

Postado em 29 agosto 2017 16:01 por JEAcontece
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Ontem à noite, o Poder Legislativo taperense realizou mais uma sessão ordinária e na Ordem do Dia estavam 04 projetos de lei e 01 proposição:

– Projeto de Lei 050/2017 – dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. Aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei 058/2017 – Autoriza o Executivo Municipal a ceder, pelo regime de comodato, fração de área localizada na localidade de Linha Cinco Irmãos, neste município, à empresa KS Entulhos Ltda, e dá outras providências, com solicitação de regime de urgência. Aprovado por unanimidade, com emenda do vereador Buxa Theodoro, que sugeriu que a renovação do contrato seja feita pela Câmara de Vereadores e não pelo prefeito.

– Projeto de Lei 059/2017 – autoriza o município de Tapera a conceder incentivos e estímulos para a instalação da empresa Terra Santa Alimentos Ltda e dá outras providências, com solicitação de regime de urgência. Como o regime de urgência foi rejeitado, por unanimidade, a matéria foi baixada à Comissão Permanente

– Projeto de Lei 061/2017 – cria o cargo de assessor do Departamento de Desporto e dá outras providências, com solicitação de regime de urgência. Como o regime de urgência foi rejeitado, por unanimidade, a matéria foi baixada à Comissão Permanente.

– Proposição 013/2017, do vereador Luiz Carlos Pereira Theodoro – requer que o Executivo Municipal estude a possibilidade de alterar e incluir dispositivos ao artigo 31, da Lei Municipal 2232/2006, que reestrutura o regime próprio da previdência social dos servidores efetivos do município de Tapera e altera e inclua dispositivos no artigo 71, da lei 2069/2003, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município. Aprovada, por unanimidade.

No espaço do Pequeno Expediente, apenas o vereador Buxa Theodoro (PT) foi à tribuna. Entre os assuntos falados estava a condenação do ex-prefeito Ireneu Orth, pelo Tribunal de Justiça do RS, a devolver R$ 201.652,00 aos cofres públicos.

No espaço das Explicações Pessoais foram à tribuna os vereadores Buxa Theodoro, Jacson Lauxen (PDT) e Luiz Carlos Ritter (PTB).

Na sessão ficou acertado a ida à Câmara de Vereadores da direção do América para falar sobre as escolinhas aos vereadores e pais que desejam informações sobre as mesmas. A ida será na próxima segunda-feira (04), às 18h; e dos professores da Escola Presidente Costa e Silva, do bairro Brasília, para falar sobre a denominação de ruas dos loteamento daquele bairro, no dia 11, às 18h. Também será convidado a comparecer na Casa, em data a ser definida, o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Tapera, Sérgio Tonello, para falar sobre os trabalhos do CMDT.

A próxima sessão ordinária será realizada na próxima segunda-feira (04).

Postado em 29 agosto 2017 16:01 por JEAcontece
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