Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 2017, segunda-feira, às 20h15min, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara Municipal de Vereadores, ANÁLISE E VOTAÇÃO dos Processos a seguir relacionados.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/17, determina a execução do Hino Nacional, Hino Rio-Grandense e Hino Municipal e o hasteamento das bandeiras antes do início das aulas, na rede de ensino público e dá outras providências. Resumo do Projeto: Tem como objetivo valorizar e tornar significativo o ato de cantar os Hinos, além do proveito que o aluno poderá ter com o estudo especial da Língua Portuguesa e como discussão do seu papel instrumental de coesão cívica. (Por unanimidade).
Projeto de Lei do Executivo nº 063/17, dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021. Resumo do Projeto: dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o exercício de 2018-2021. (Por unanimidade).
Emendas ao projeto 063/17:
Emenda nº 004/17, de autoria do Vereador Charles Morais (PP), objetivo é viabilizar o controle populacional de cães e gatos no município de Não-Me-Toque. Resumo do Projeto: Objetivo é viabilizar o controle populacional de cães e gatos no município de Não-Me-Toque, visando a esterilização de caninos e felinos como função de saúde pública, bem como, a viabilização de campanhas de vacinação e castração que objetiva o controle populacional. (Votos favoráveis 5: Vereadores Maiquel, Marina, Charles, Cláudio e Paulo. Votos contrários 4: Carlos, Alberto, Everaldo e Beto).
Emenda nº 005/17, de autoria dos Vereadores Charles Morais e Marina Fátima Trennepohl Crestani (PP), objetivo é viabilizar auxílio financeiro aos estudantes universitários do município de Não-Me-Toque, nos moldes do Passe Livre estudantil. Resumo do Projeto: Objetivo é viabilizar auxílio financeiro aos estudantes universitários do município de Não-Me-Toque, nos moldes do Passe Livre-Estudantil. Todo o investimento no estudante universitário é uma forma de estar garantindo mão de obra qualificada e excelentes profissionais para atuação nas diversas áreas, como exemplo saúde, educação, indústria e comércio. Assim, garantindo o desempenho em cada setor mantendo e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município e especialmente investindo na qualidade de vida da nossa população. (Votos favoráveis 5: Vereadores Maiquel, Marina, Charles, Cláudio e Paulo. Votos contrários 4: Carlos, Alberto, Everaldo e Beto).
Projeto de Lei do Executivo nº 065/17, autoriza a municipalização de trecho urbano da rodovia RS 332 e dá outras providências. Resumo do Projeto: Tem por objetivo municipalizar o trecho da rodovia estadual RS 332, que liga Não-Me-Toque à Lagoa dos Três Cantos, numa extensão de 1.721,35 metros, totalizando uma área superficial de 69.544,10m², a partir do entroncamento da Avenida Guilherme Augustin com a Avenida Stara, mediante a formalização de transferência de titularidade do Estado do Rio Grande do Sul para o município de Não-Me-Toque. (Por unanimidade).
Projeto de Lei do Executivo nº 067/17, retifica a denominação da via pública código 626, denominada através da lei 4.728, de 10 de maio de 2016. Resumo do Projeto: Tem por objetivo retificar a denominação da via pública código 626, uma vez que na lei 4.728, de 10 de maio de 2016, consta a denominação Rua Tedeu de Gasperi, quando a grafia correta do nome do homenageado é Thedeu Ledovino De Gasperi. (Por unanimidade).
PROJETO REJEITADO
Emenda ao projeto 063/17:
Emenda nº 001/17, objetivo de auxiliar o transporte universitário, vai beneficiar uma parcela grande da comunidade com uma continuidade do programa, impulsionando o desenvolvimento do ensino superior e minimizando as dificuldades de custeio dos estudantes. Resumo do Projeto: Objetivo de auxiliar o transporte universitário, vai beneficiar uma parcela grande da comunidade com uma continuidade do programa, impulsionando o desenvolvimento do ensino superior e minimizando as dificuldades de custeio dos estudantes. E os recursos para esta operação provem de ações do município, com pequena redução em relação ao total para a ação, não impedindo ou prejudicando a sua execução. (Votos contrários 5: Vereadores Maiquel, Marina, Charles, Cláudio e Paulo. Votos favoráveis 4: Carlos, Alberto, Everaldo e Beto).
MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE
Moção de Aplauso nº 021/17, de iniciativa do Vereador Everaldo Quadros de Moura (PDT), que seja entregue uma Moção de Aplauso ao Esporte Clube Gaúcho pelos seus 60 anos, em 20 de setembro de 2017. Resumo da Moção: Queremos com essa homenagem lembrar e parabenizar o Esporte Clube Gaúcho pelos seus 60 anos, no dia 20 de setembro de 2017. Foram 60 anos de muitas histórias e conquistas.
Moção de Aplauso nº 022/17, de iniciativa da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani (PP), que seja entregue uma Moção de Louvor a Escola Municipal Nossa Senhora de Lourdes, pelos seus 55 anos. Resumo da Moção: Durante 55 anos, a escola vem trabalhando para a melhor educação de todos os nossos munícipes. Seu ensino é admirável e seus professores estão sempre buscando o melhor para os alunos. É um orgulho muito grande para Não-me-Toque, ter escolas municipais tão bem conceituadas e com tanta excelência.
ENTREGA DE MOÇÃO
A Câmara de Vereadores realizou a entrega da Moção de Louvor 006/17, em homenagem aos 50 anos do Sindicato Rural. A Moção, teve como iniciativa o Vereador Cláudio Trentin (PP) e subscrita pelos demais Vereadores.
PEDIDOS DOS VEREADORES ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Indicação nº 038/17, do Vereador Cláudio Trentin (PP), solicitando ao Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Madar Piva, iniciando na Rua Princesa Izabel até a Associação da Prefeitura, totalizando 1.500 metros.
Indicação nº 039/17, do Vereador Everaldo Quadros de Moura (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que seja colocado lixeiras na área verde entre a Avenida Brasília e a Rua Código 578, no Bairro Industrial.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 11 de setembro de 2017, às 20h15min, no Plenário Otto Stahl da Câmara de Vereadores.
Câmara de Vereadores, 28 de agosto de 2017.
Poliana Glienke – Assessora de Comunicação
