NÃO-ME-TOQUE – Em sessão ordinária, Câmara aprova projeto, requerimento e moções

Postado em 18 agosto 2017 07:10 por JEAcontece
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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou na noite desta segunda-feira (14), no Plenário Otto Stahl, a primeira sessão ordinária do mês de agosto, a décima segunda do ano. Na oportunidade, os Vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 010/17, que visa alteração do pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços privados e dá outras providências. Também foi aprovado o Requerimento 002/17, da Vereadora Marina Fátima Trennenpohl Crestani – Neca, que visa a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Não-Me-Toque.

Dois projetos de lei do Executivo foram encaminhados às Comissões Permanentes. São eles: Projeto de Lei do Executivo nº 064/17, autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana e o Projeto de Lei do Executivo nº 066/17, autoriza o Município a conceder espaço para instalação de PAINEL DE LED em espaço público.

Durante a sessão, foram aprovadas duas Moções. Confira:
– Moção de Apoio nº 019/17, de iniciativa do Vereador Charles Morais (PP), que seja entregue uma Moção de Apoio à Polícia Civil de Não-Me-Toque. Resumo da Moção: Operação Deflagrada em 27 de julho de 2017 pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul em combate ao tráfico de drogas no município de Não-Me-Toque. A operação teve a participação do Delegado Gerri Adriani Mendes e, foram cumpridos 58 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de prisão.
– Moção de Louvor nº 020/17, de iniciativa do Vereador Cláudio Trentin (PP), que seja entregue uma Moção de Louvor ao Posto Augustin pelos seus 60 anos em 17 de outubro de 2017. Resumo da Moção: Surgiu a partir da empresa Augustin, fundada pelo casal Guilherme e Leopoldina Augustin, em 02 de setembro de 1926, em Não-Me-Toque. Foi inaugurado no dia 17 de outubro de 1957. O Posto está enquadrado dentro dos padrões internacionais de qualidade e responsabilidade ambiental.

Indicações e Pedidos de Providência também foram lidos e serão encaminhados ao Executivo Municipal:
– Pedido de Providência nº173/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de uma lombada/ondulação transversal na Rua Pedro Fleck, nas proximidades da Floricultura Garden Alto Jacuí.
– Pedido de Providência nº174/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja colocada uma placa proibindo depositar lixos na Rua Antídio Sturmer, nas proximidades do número 272, no Bairro Santo Antônio.
– Pedido de Providência nº175/17, do Vereador José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal que seja feito um quebra-molas na Rua Getúlio Vargas, em frente a residência número 751.
– Pedido de Providência nº177/17, do Vereador José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal que seja demarcada vaga pra deficiente em frente a futura construção da farmácia São João, na Avenida Alto Jacuí.
– Pedido de Providência nº178/17, do Vereador Everaldo Quadros de Moura (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que sejam tomadas as devidas providências quanto ao funcionamento do Procon.
– Pedido de Providência nº179/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de implantar iluminação pública nos trevos de acesso ao município.
– Pedido de Providência nº180/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade da colocação de uma lombada/ondulação transversal na Rua Dante Riczaneck, nas proximidades do número 302, no Loteamento Eloi Ely.
– Pedido de Providência nº181/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade a colocação de bancos na parada de ônibus localizada ao lado do Instituto Educacional Girassol.
– Pedido de Providência nº182/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade a colocação de ondulação ou redutores de velocidade, bem como, faixa de segurança na Rua Eurides de Freitas nas proximidades da Tornearia Drami.
– Pedido de Providência nº183/17, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja notificada a empresa que efetua o recolhimento de lixos no município, devido ao não recolhimento na Rua Nathaniel Teixeira Dornelles, nas proximidades do número 70, no Bairro Solano.
– Indicação nº 035/17, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP) solicitando ao Executivo Municipal que seja alterado o pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos.
– Indicação nº 036/17, do Vereador Everaldo Quadros de Moura (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que seja criada uma normativa em relação as bacias de Captação de águas nas lavouras agrícolas.
– Indicação nº 037/17, do Vereador Carlos Alberto Bacher – Betão (PMDB), Alberto Maurer – Betinho (PDT), José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen (PMDB), Everaldo Quadros de Moura (PDT) e Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP), solicitando ao Executivo Municipal que sejam encaminhados estudos através do Departamento do Meio Ambiente com a finalidade de estabelecer soluções que visem a retirada e a eliminação dos depósitos irregulares de lixo não recolhido pelo sistema convencional.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 28 de agosto, às 20h15min, com transmissão pela TV Câmara e Rádio Ceres.

Postado em 18 agosto 2017 07:10 por JEAcontece
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