A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida no dia 14 de agosto de 2017, onde os Edis apreciaram as seguintes matérias:
PROPOSIÇÃO
Vereadora Teresinha Braum (PP): Que o Poder Executivo Municipal estude com maior brevidade possível e determine ao órgão competente que seja colocado tubos de concreto e algumas cargas de terre defronte o cemitério da localidade de Santa Isabel. DEFERIDO
Vereadora Arlei Willig (PMDB): Que o Poder Executivo Municipal junto com a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer r Turismo, propunha que o troféu de Futebol de Campo seja em homenagem ao senhor Cláudio Barth, desportista com grande atuação no Esporte Selbachense. Sugere-se que a taça receba a nomeação de “Taça Cláudio Barth”. DEFERIDO
PROJETOS
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 037/2017: Autoriza abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 11.626,60, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 038/2017: Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 039/2017: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Consultório Dentário. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
VEREADORA DÓRIS SCHNEIDER (PMDB): Em 20 de agosto de1967, num dia de muita chuva e temporal, nascia o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Selbach. Um pequeno grupo de agricultores se reuniu no antigo Salão Paroquial para formar uma Comissão Provisória com finalidade de abrir o processo de Fundação de um Sindicato dos Trabalhadores Rurais, pois a Classe dos Agricultores estava se sentindo desamparada, e perceberam que a única maneira de melhorar a situação era criar um Sindicato de Trabalhadores Rurais para defender seus interesses. Este grupo recebeu o apoio e o incentivo do Padre Claudino Avelino Bervian, Pároco da época, que dirigiu a Paróquia São Tiago de Selbach por mais de 50 anos. A primeira diretoria foi composta por três cargos: Presidente: Claudio Paulino Jaeger; Tesoureiro: Afonso Birck e Secretário: Ilvo Aloísio Barth. A primeira diretoria não tinha remuneração. Num primeiro momento, quando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais tinha poucos recursos, a sede foi instalada provisoriamente numa sala junto ao antigo Moinho Birck, onde aconteciam os pagamentos das anuidades, encontros, reuniões e assembleias, que aconteciam após as missas de domingo para poupar tempo e dinheiro. O sonho dos associados e diretoria era conquistar uma sede própria. A oportunidade surgiu quando o Sr. Pedro Utzig fechou sua Casa Comercial localizada no centro da cidade, local apropriado para a sede nova. Iniciada a negociação da compra da casa, surgiu a necessidade de buscar recursos. Então se iniciaram as atividades para angariar fundos para a compra da sede. No dia 22 de maio de 1972, o Sindicato iniciou suas atividades na sede nova onde funciona até hoje. Muitas já foram e ainda continuam sendo, as discussões da diretoria e associados em suas reuniões e assembleias, onde se destacam, a luta da Universalização do Atendimento à Saúde Pública (SUS); bem como a participação nos Conselhos de Saúde, conferencias e discussões a nível municipal e estadual. É preciso registrar, a grande conquista do Programa Saúde na Pele, onde os agricultores recebem anualmente três protetores solares gratuitamente, graças a luta do movimento sindical. A Organização das mulheres Trabalhadoras Rurais sempre foi e continua sendo muito forte no Sindicato, nasceu da luta das mulheres na busca de seu espaço dentro da Família, na Comunidade, no Movimento Sindical, para ser sócia, ter voz e voto e participar na diretoria, bem como lutar por seus direitos previdenciários, ser valorizada e reconhecida como profissional da Agricultura Familiar. Se o Sindicato chegou até aqui, não podemos deixar de agradecer as pessoas que já estiveram à frente dele, aos presidentes e suas diretorias: Claudio Paulino Jaeger (In Memoriam), Ilvo Aloisio Barth; Élio João Urnau (In Memorian); Darci Pedro Hartmann; Dionísio João Feldekircher; Nelson Atilo Schneider (In Memoriam); Ademir José Dierings; Jose Gilberto Seibel; Inque Schneider e Marlene Klassmann. Não podemos deixar de agradecer também as funcionárias e aos associados. Graças ao esforço, dedicação, comprometimento e participação de cada um, o sindicato conseguiu chegar até aqui. Parabéns a todos que fizeram parte da construção desta história. Solicito que o Secretário Valdecir encaminhe um ofício para a Presidente do STR, senhora Marlene Klassmann, parabenizando o Sindicato pelos seus 50 anos. Em relação ao processo nº5031-0200/12-8 que trata da aprovação de contas de governo do executivo municipal do ano de 2012, a instrução técnica demonstra cabalmente a ausência de disponibilidade financeira para fazer frente às despesas empenhadas nos dois últimos quadrimestres, cuja insuficiência foi de R$ 433.113,41 (quatrocentos e trinta e três mil, cento e treze reais e quarenta e um centavos). Além disso, o desequilíbrio financeiro da gestão, em 2012, em função de uma insuficiência financeira de R$ R$ 449.336,04 (quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e quatro centavos), representou um acréscimo da ordem de 37,62%, em relação ao exercício de 2011. Salienta-se que em 2009, primeiro ano da gestão, a insuficiência verificada foi de R$ 25.257,31, crescendo anualmente (R$ 239.433,73 em 2010 e R$ 326.501,94 em 2011). Em relação à anunciada realização de despesas não previstas, em função da estiagem, caberia ao gestor ter mantido o controle sobre as demais despesas da municipalidade, de forma a tender o equilíbrio financeiro preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Devemos levar em consideração também que não houve queda na arrecadação nos anos de 2009 a 2012. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, foi criada no início dos anos 2000 com o intuito de estabelecer normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com relação às finanças públicas, que busca criar uma condição de equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal. A lei foi implantada na tentativa de inibir uma prática comum de alguns governantes, que faziam grandes gastos ao final de seu mandato para que esses valores fossem pagos pelos próximos representantes eleitos. A Lei de Responsabilidade Fiscal incentivou, portanto, mais transparência nos gastos públicos, o que é de grande valia no combate à corrupção. Embora o tribunal de contas tenha dado parecer favorável à aprovação das contas, eu como vereadora, representante do povo nesta casa, discordo desse parecer, pois como vereadores temos a função de fiscalizar as contas públicas. Levando em consideração que as leis existem para serem cumpridas, se queremos um país mais justo e honesto, devemos começar dando o exemplo em nossos municípios. Quero lembrar a comunidade que estão abertas as inscrições para o passe livre na prefeitura municipal, juntamente com a vice-prefeita Stelamaris, que esteve em POA na semana passada, participando de curso de treinamento sobre o mesmo. Lembramos que esse é um recurso que vem do governo do estado, e todos os estudantes que tiverem interesse deverão procurar a vice-prefeita até o final deste mês. Neste domingo, acontecerão no Módulo esportivo, as finais da 1ª e 2ª divisão do Campeonato Municipal de Futsal. Convidamos a comunidade selbachense e regional para que se faça presente. Quero esclarecer para comunidade, que o jogo da SASE contra BGF de Bento Gonçalves foi cancelado pelo Delegado da Partida, por motivos de umidade na quadra, e não por goteiras no telhado. Solicito também que o Secretário Valdecir encaminhe um oficio a senhora vice-prefeita Stela, solicitando que a mesma se faça presente numa próxima sessão da câmara de que todos tomem conhecimento de como acontecem os encaminhamentos e a execução dos projetos do SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), visto que já estamos num período de encaminhamento de emendas para o ano de 2018. Obrigada!
VEREADORA TERESINHA BRAUM (PP): Gostaria que as obras dessem uma atenção especial as lâmpadas que estão queimadas na cidade, e também uma atenção na Rua Barão do Rio Branco, que fosse dada uma limpeza que faz tempo que não é passado por lá. A comunidade de Santa Isabel está pedindo tubos e umas cargas de terras em frente ao cemitério, que foram colocados na proposição hoje à noite. Obrigada!
VEREADOR CLAUDINHO ALVES (PP): Quero fazer uma solicitação ao executivo, que encaminhe junto a Coprel de um requerimento através do e-mail, para a análise de instalação de iluminação pública na Rua Wilma Müller, ligando a área industrial e a rua Jacob Müller, em Arroio Grande. Situação parecida na quadra da Comunidade Católica, proposição lançada por esse vereador, que até o momento não teve êxito com informações de sequência da ação, aguardamos e a comunidade tem muito interesse. Quero agradecer, como vereador da bancada do PP, ao Alcir Maldaner, assessor do deputado José Otavio, pela emenda de R$ 295.300,00 que será repassada ao executivo para efetuar melhorias nas ruas da cidade. Sobre o projeto que estava em mesa da administração de 2012, vou resumir por que é um processo bastante extenso, meu voto foi favorável, pelo alinhamento final do Tribunal de Contas do Estado, que aprova as contas, por vários motivos, e um dos principais por não ter indicativos estruturais, também não chegaram a malversação do erário municipal, fatos que são fundamentais de uma gestão pública, e tudo isso baseado em dados técnicos do TSE. Obrigado.
VEREADOR ARLEI WILLIG (PMDB): Gostaria de fazer um agradecimento a minha proposição, sobre o Cláudio Barth, desportista, referente a homenagem, para que o campeonato tenha o nome “Taça Cláudio Barth”. Sobre o calçamento que vai a Linha Floresta, ele está pronto, já foi compactado duas vezes, só não havia sido liberado devido ao excesso de chuva, agora será compactado novamente, e até o final de semana será liberado o calçamento. Hoje votamos as contas do governo de Rudi e Alcir, a bancada do PMDB votou contraria, mas sabendo que ficou R$ 449 mil de restos a pagar, ou seja, o prefeito Sérgio Ademir Kuhn, quando assumiu a prefeitura tinha um caixa negativo, então vai de cada um ver se é favorável ou não. Fazer um agradecimento a secretária municipal, ao André Henkes e a secretária Ester, referente ao meu pedido do campo municipal e parabeniza-los pelos campeonatos que estão realizando, e fazer o convite para domingo a população prestigiar a final do campeonato municipal de futsal.
VEREADOR MICHAEL KUHN (PP): Colegas vereadores após ficar duas reuniões em mesa, votamos na sessão de hoje, o processo de contas do exercício de 2012, administração Rudi e Alcir. De acordo com o parecer final do Tribunal de Contas do Estado, órgão esse que tem como função fundamental, realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos públicos, que emitiu parecer final favorável a aprovação das contas, mas com ressalvas no sentido de implementação de medidas preventivas e corretivas, portanto, baseado neste parecer do TCE, a bancada do PP votou a favor da aprovação das contas do exercício de 2012. Sabendo do trabalho extremamente sério do tribunal de contas, nos baseamos unicamente no seu parecer, sem olhar cores partidárias e sim observando todas as ressalvas, para auxiliar e fiscalizar o mandato que a nós compete 2017/2020. Vereadora Teresinha a senhora já colocou, e eu também recebi reclamações de um contribuinte da Rua Barão do Rio Branco, que me procurou se queixando da falta de limpeza na sua rua, e afirmando ainda que a meses não é varrido a rua, principalmente em direção ou próximo a escola A Sementinha. Colegas vereadores não interessa o local que o contribuinte mora, todos tem o mesmo direito, se tem poucos funcionários, como o colega e presidente Bonemar colocou, independente disso precisa haver uma organização de limpeza. Não importa se é próximo a escolinha Maria Auxiliadora, se é no centro ou se é na entrada da cidade próximo ao cemitério, todos tem o mesmo direito a ter sua rua limpa de determinado a determinado período. Para finalizar a bancada do PP está anunciando para a comunidade a confirmação de uma emenda parlamentar do deputado José Otávio Germano, no valor de R$ 295.300,00 do ministério das cidades para a pavimentação, e em reunião com o executivo, na outra semana, temos a informação que já iniciou o processo técnico, e o executivo nos deu a voz para decidirmos juntos em qual rua da cidade vamos investir esse recurso com recapeamento asfáltico. Até uma próxima oportunidade.
VEREADORA LISETE BAUMGRATZ (PP): Primeiro que desejar um feliz dia dos pais, pela passagem do dia deles. No mês de agosto teve o V Fórum Municipal da Mulher, “Ser mulher, emoção e talentos para reinventar a vida”, cidades vizinhas estiveram presentes e do nosso município uma grande participação, um evento muito proveitoso. Quanto a iluminação pública, muitas lâmpadas queimadas mesmo. Quero convidar a nossa população para o bingo do hospital sexta-feira, dia 18 de agosto, todo mundo sabe que doença não escolhe hora e nem dia, e o nosso hospital sempre está de portas abertas para todo mundo. Também quero convidar para festa da escola de Linha Floresta, domingo. Já que se falou tanto, sobre tantas coisas, eu só quero dizer que estamos aqui, PMDB e PP, unidos para discutir tudo o que passa aqui na câmara, como o PMDB tem a sua posição, o PP também tem, e juntos trabalhamos para o nosso município.
VEREADOR MÁRCIO SEIBEL (PMDB): Quero falar sobre o processo nº 5.031/0200/12/08 do tribunal de contas do exercício de 2012, gostaria de falar da posição da bancada do PMDB em relação gestão 2012, Rudi e Alcir. Quando a bancada foi contra, mesmo que o tribunal de contas votou a favor, pois na posição de vereadores estamos aqui para fiscalizar, e no exercício 2012, os gestores ficaram devendo um montante de R$ 449.336,04 e num município pequeno, como o nosso, é um altíssimo valor. E quem está pagando é toda a população, e por isso a bancada se posicionou contra esta aprovação. Gostaria de agradecer ao secretário de obras, por atender aos pedidos que são solicitados, principalmente a alguns pedidos que solicitei junto a secretaria. Também gostaria de parabenizar a bancada do PP pela emenda do José Otávio Germano, no valor de R$ 295 mil, quem ganha não somos nós é a população selbachense. Independentemente de partido os interesses devem ser em prol da comunidade. Muito obrigado.
