O Legislativo taperense se reuniu à noite passada. E a sessão teve a participação de oito vereadores. Joel Alves dos Santos, o “Colares”, não se fez presente e não indicou suplente para ocupar a vaga.

No espaço da Ordem do Dia estavam cinco projetos de lei, de origem do Executivo Municipal, que acabaram aprovados:

– Projeto de Lei 040/2017 – Altera dispositivos da Lei Municipal 2.825/2013, de 15/01/2013 – aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei 042/2017 – Dispõe sobre a remuneração dos membros da Comissão de Licitação e do Pregoeiro e dá outras providências – aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei 043/2017 – Altera e acrescenta dispositivos do parágrafo 3º, artigo 1º, da Lei Municipal 3.135/2015, de 14/10/2015, e dá outras providências – aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei 047/2017 – Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestações nas ações judiciais em que o município de Tapera é parte, com solicitação de regime de urgência. O regime de urgência foi aprovado por 4 a 3 e a matéria igualmente aprovada por 4 a 3. A matéria gerou um debate entre situação e oposição pelo modo como ela veio para a Casa. Segundo a oposição, com esta aprovação, criou-se um perigoso precedente na Prefeitura para aposentadorias futuras de servidores municipais, pois ela deixaria de esgotar todos os caminhos na Justiça.

– Projeto de Lei 048/2017 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público para atender necessidade temporária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências, com solicitação de regime de urgência – aprovado por unanimidade.

No espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da tribuna os vereadores Luiz Carlos Ritter (PTB) e Elias Goulart (PP). Este último voltou a cobrar a Ascamaja. Segundo ele, a prestação de contas que vem vindo não está sendo clara. Para ele a entidade deveria dizer onde o dinheiro está sendo gasto.

Por ser a quinta segunda-feira do mês, no dia 31, não haverá sessão, assim a próxima será realizada no próximo dia 07/08.