A Câmara de Vereadores de Tapera realizou à noite passada mais uma sessão ordinária e na pauta de votações, duas proposições e dois projetos de lei de origem do Executivo, todos aprovados por unanimidade:
– Projeto de Lei 044/2017 – Altera e inclui dispositivos na lei municipal 2.069/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tapera e dá outras providências.
– Projeto de Lei 045/2017 – Autoriza o município a assinar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providências.
– Proposição 007/2017, do vereador Paulo Roberto Moraes – Requer que o Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar hidrantes de combate ao fogo, de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros, em todos os bairros da cidade, especialmente naqueles onde predominam imóveis construídos à base de madeira.
– Proposição 008/2017, do vereador Neri Nunes dos Santos – Requer que o Executivo Municipal estude a possibilidade de instituir um programa de controle populacional de animais abandonados.
Antes de iniciar a sessão, a mesa diretora cedeu espaço aos procuradores do município, Henrique Oppelt e Euclésio Seibel, mais a responsável pelo Departamento Pessoal da Prefeitura, Danielle Celso, para falar sobre insalubridade, uma vez que 36 servidores municipais buscam na Justiça o direito assegurado e cujo valor pode chegar a R$ 1 milhão. A solicitação da presença partiu do vereador Luiz Carlos Pereira Teodoro (PT). O pessoal da Administração Municipal falou da ação, que terá de ser paga pelo município, mas que os servidores serão procurados para um acordo que poderá diminuir o valor pedido. Os mesmos disseram que foi cumprido o que a empresa contratada recomendou fazer e o entendimento da Justiça foi exatamente outro. Agora, uma nova empresa foi contratada para tratar do assunto, mas ela ainda não repassou o resultado do levantamento já realizado.
Mais tarde, a sessão foi interrompida para que o presidente da APAE, Ademar Orlando de Castro, falasse sobre os PLs 044 e 045, que tratam sobre a entidade, que pede ao Executivo que sua diretora, que é servidora pública municipal, atue na Escola em tempo integral.
A próxima sessão será realizada no próximo dia 24.
