Na 14ª Sessão Ordinária de 2017, que aconteceu no dia 19 de junho, a Presidente do Poder Legislativo de Ibirubá, Dileta de Vargas Pavão das Chagas, apresentou as seguintes proposições:
Indicação N° 137/2017: Que o Executivo Municipal, através do Prefeito Municipal, não realize mais feriados prolongados em nosso município. Esta indicação se justifica devido à reclamação de várias pessoas da nossa Comunidade que dependem dos serviços públicos, principalmente das Creches e dos Postos de Saúde. A maioria das empresas da cidade não adere ao “feriadão”, ocasionando assim, transtornos aos pais das crianças que não possuem alguém com quem deixar seus filhos.
Requerimento N°037/2017: Requer que esta Casa Legislativa envie Ofício para as Companhias de Energia Elétrica, de Internet e de Telefonia, solicitando uma revisão nos postes localizadas na região central e avenidas de nosso Município, para avaliar e realizar reparos nas fiações que se encontram fora dos padrões necessários relativos à altura mínima dos mesmos. Justificativa: Esta solicitação é uma reivindicação dos motoristas de caminhões de cargas que possuem dificuldade de transitar nas ruas devido a alguns fios estar abaixo da altura mínima recomendada. Há diversos registros quanto o rompimento dos fios causando prejuízos e transtornos aos motoristas e, principalmente, aos consumidores.
Cabe destacar também que, no dia 25 de julho comemora-se o “Dia do Colono e Motorista”, sendo realizado um desfile comemorativo nas ruas principais da cidade, onde a maioria dos participantes são caminhoneiros, o que acaba dificultando a passagem dos mesmos.
Na 15ª Sessão Ordinária de 2017, que aconteceu no dia 26 de junho, a Presidente do Poder Legislativo de Ibirubá, Dileta de Vargas Pavão das Chagas, apresentou as seguintes proposições:
Indicação N° 146/2017: Que o Executivo Municipal, através do Prefeito Municipal, elabora e encaminhe para esta Casa Legislativa Projeto de Lei instituindo diretrizes para o programa de controle reprodutivo e populacional de animais caninos e felinos e também cria o Conselho Municipal do Bem Estar Animal. Esta indicação se justifica pelo fato de ser uma matéria privativa do Poder Executivo, e também, por ser um assunto de extrema relevância quanto ao controle populacional de animais caninos e felinos em nosso Município.
Indicação N° 147/2017: Que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, atendam as seguintes reivindicações da Comunidade São João da Várzea: instalação de exaustores e a troca dos pisos de parquet no pavilhão da Comunidade; instalação de iluminação no campo de futebol; instalação de uma academia ao ar livre; instalação de contêineres de lixo; colocação de placas de limite de velocidade; construção de bueiros no travessão – saída para o asfalto, perto do pavilhão; realização de um levantamento de toda comunidade possuir rede d’água.
Indicação N°151/2017: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, encaminhe correspondência aos moradores e proprietários de terrenos nas ruas Serafim Fagundes (entre a Dumoncel Filho e Avenida Brasil e entre a 3 de Outubro e Firmino de Paula), Rua Campo Mourão ( entre a Mauá e Rua Cruz Alta) e Ida Berlet (entre a Mérito e a Mauá), as quais receberão em breve pavimentação asfáltica, solicitando que providenciem, se necessário, novas ligações de água. Esta indicação se trata de uma precaução, a fim de não haver danos posteriores no asfalto que será feito em breve nestas ruas. Lembrando, que é recorrente os transtornos quanto aos buracos abertos e a demora em fechá-los. Cabe lembrar também, que a taxa para ligação de água em ruas asfaltadas é mais elevada.
Projeto de Lei N° 015/2017: Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo no Município de Ibirubá, e dá outras providências. O qual visa autorizar o Poder Legislativo Municipal a conceder estágio de estudantes no âmbito do poder Legislativo. Sabe se que o estágio é uma forma de aproximar o estudante do contexto prático das atividades que irá desenvolver depois da sua formação. O estágio também é uma forma de incentivar e estimular o estudante a conceder mais detalhadamente as atividades desenvolvidas na área de formação.
Tanise Veronese – Assessora Parlamentar
