Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2017, segunda-feira, às 20h15min, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara Municipal de Vereadores, ANÁLISE E VOTAÇÃO dos Processos a seguir relacionados.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:
Projeto de Lei do Executivo nº 051/17, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 500,00. Resumo do Projeto: tem por objetivo abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o pagamento de despesas com material de divulgação da mobilização em prol do Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorreu no dia 18 de maio.
Projeto de Lei do Executivo nº 052/17, institui o Natal Étnico Premiado 2017. Resumo do Projeto: A Campanha do Natal Étnico Premiado 2017 é uma parceria entre o Município de Não-Me-Toque e a ACINT – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Não-Me-Toque – RS, sendo que todas as empresas estabelecidas no Município de Não-Me-Toque participam automaticamente da Campanha, com o sorteio de vários prêmios em dinheiro.
Projeto de Lei do Executivo nº 056/17, autoriza o Executivo Municipal a realizar a restituição de despesas de alimentação, hospedagem e deslocamento às Delegadas de Não-Me-Toque à Conferência Estadual de Saúde das Mulheres. Resumo do projeto: Tem por objetivo autorizar restituição de despesas de alimentação, hospedagem e deslocamento às Delegadas de Não-Me-Toque à Conferência Estadual de Saúde das Mulheres., que representarão o município no evento de 09 a 11 de junho, em Porto Alegre.
ENTREGA DE MOÇÃO:
A Câmara de Vereadores entregou na noite desta segunda-feira (05), a Moção de Louvor 007/17, de iniciativa do Vereador Maiquel Delano Silva e subscrita pelos demais Vereadores à empresa Roster, que neste ano completa 30 anos de atividades no município.
MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE:
Moção nº 008/17, de iniciativa do Vereador Charles Morais (PP), e subscrita pelos demais Vereadores que seja entregue uma Moção de Repúdio a Resolução do Estado sobre a proibição dos partos em hospitais de pequenas e médias cidades. Resumo da Moção: Esta proposta tem como intuito de proibir as estruturas hospitalares que realizam menos de 365 partos por ano, sendo que este serviço somente será realizado por grandes hospitais da região. Dentre uma das preocupações está o risco para as gestantes durante o traslado, o alto custo das prefeituras com diárias e ainda, o prejuízo na relação entre paciente e médico. Assim, além de retirar o direito a mãe ter o filho na sua cidade, também impedirá que o parto seja realizado pelo mesmo médico que acompanhou a paciente durante o pré-natal.
Moção nº 009/17, de iniciativa do Vereador Cláudio Trentin (PP), e subscrita pelos demais Vereadores que seja entregue uma Moção de Apoio a PL 528/15, que trata da tabela do frete mínimo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Resumo da Moção: Apoiar a classe dos trabalhadores do transporte, para que regularize os preços dos fretes dando as condições mínimas, para custear e manter a classe atuando nessa área, evitando a falência progressiva desse setor.
Moção nº 010/17, de iniciativa do Vereador Maiquel Delano Silva (PTB), e subscrita pelos demais Vereadores que seja entregue uma Moção de Louvor a Escola Estadual de Ensino Fundamental Geny Vieira da Cunha. Resumo da Moção: Fundada em 1937, o educandário completa em 2017, seus 80 anos de existência. Sua história foi construída com esforço e didicação, apresentando e incluindo seus alunos no mundo do saber.
Moção nº 011/17, de iniciativa da bancada do PDT, Vereadores Alberto Maurer e Everaldo Quadros de Moura e subscrita pelos demais Vereadores que seja entregue uma Moção de Aplauso, ao Deputado Giovani Cherini. Resumo da Moção: reconhecer o relevante trabalho prestado pelo Deputado Giovani Cherini á comunidade de Não-Me-Toque pelo incentivo e destino de emendas que vem beneficiando a nossa cidade. A exemplo de inúmeros recursos já destinados pelo deputado ao munícipio, isto demonstra o carinho que Giovani Cherini tem com nossa cidade onde possui muitos amigos e admiradores, haja vista a expressiva votação que obteve na última eleição.
Moção nº 012/17, de iniciativa do Vereador Charles Morais (PP) e subscrita pelos demais Vereadores da bancada que seja entregue uma Moção de Apoio à Escola Solano pelo Projeto fazer o Bem sem Olhar a Quem. Resumo da Moção: Este projeto vem em contrapartida ao atual Desafio da Baleia Azul, o qual é de conhecimento de todos e que inclusive tivemos casos em nosso município.
Moção nº 013/17, de iniciativa do Vereador Charles Morais (PP) e subscrita pelos demais Vereadores que seja entregue uma Moção de Louvor a Alencar Wentz Júnior pela iniciativa do projeto Liga dos Heróis. Resumo da Moção: Há cerca de um ano, Alencar Wentz Júnior, iniciou um projeto que visa levar as crianças hospitalizadas um pouco de alegria. Assim, usando roupas de super-heróis visitam as crianças que passam pela recuperação e tratamentos médicos. Os integrantes do projeto vêm desde o seu inicio também percorrendo diversas comunidades carentes do nosso município.
PEDIDOS DOS VEREADORES ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Pedido de Providência nº 160/17, do Vereador Carlos Alberto Bacher (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal que seja feita a construção de uma ponte sobre o córrego que atravessa a Rua Prof. Antônio Castanha da Rocha.
Indicação nº027/17, do Vereador Cláudio Trentin, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que promova a realização de estudos com o objetivo de avaliar a possibilidade de revitalização de locais públicos e construção de uma área de lazer (praça) nos terrenos localizados no Bairro Ipiranga (final da Rua Martim Lutero) e ao lado no Bairro Adolfo Frederico Hoppen.
Indicação nº028/17, do Vereador Charles Morais, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que viabilize a implantação de concessão de incentivos para o emplacamento de veículos automotores no domicilio e dá outras providências.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 26 de junho de 2017, às 20h15min, no Plenário Otto Stahl da Câmara de Vereadores.
Câmara de Vereadores, 05 de junho de 2017.
Poliana Glienke – Assessora de Comunicação
