NÃO-ME-TOQUE – Projetos e contas do prefeito são aprovados em sessão

Postado em 25 maio 2017 11:01 por JEAcontece
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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou na segunda-feira (22), no Plenário Dr. Otto Stahl, a última sessão ordinária do mês de maio.

Na pauta, dois projetos de lei do Executivo, um projeto de lei complementar do Legislativo e um Processo de Contas do Prefeito relativo ao exercício de 2014, todos aprovados por unanimidade. Confira:
– Projeto de Lei do Executivo nº 049/17, autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal. Resumo do Projeto: tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a doar 42 (quarenta e dois) lotes de propriedade do município de Não-Me-Toque ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, com a finalidade de atender a medidas públicas tendentes ao desenvolvimento das políticas habitacionais destinadas às famílias com renda mensal de até R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
– Projeto de Lei do Executivo nº 050/17, denomina Bairro da Cidade de Não-Me-Toque e estabelece os limites do mesmo. Resumo do Projeto: Fica denominado de Bairro Alfredo Alzírio Roos a área com as seguintes confrontações: ao Norte, com a Rua Pastor Theophil Dietschi; ao Sul, com terras rurais; ao Leste, parte com o Bairro Cohab e parte com o Bairro São João, e, ao Oeste, com terras rurais.
– Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/17, altera o §3º e acrescenta os §§§ 4º, 5º e 6º no art. 53 da Lei complementar nº170/2015 – Código de Obras do município. Resumo do Projeto: Tem por objetivo regulamentar a utilização de contêineres para fins residenciais no município de Não-Me-Toque.
– Processo nº 159/001/17 do Legislativo, aprova as Contas do Prefeito Municipal, relativo ao Exercício de 2014, de acordo com o parecer nº 18.581 do Processo nº 002454-0200/14-7 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e Parecer 001/2017 da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Infraestrutura Urbana e Rural da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque.

Também foram encaminhados os seguintes Pedidos de Informação e Providência:
– Pedido de Informação nº001/17, do Vereador Betinho, do PDT, solicitando ao Executivo Municipal o número de Cargos de Confiança (CCs) atualmente nomeados e em atividade no Executivo Municipal.
– Pedido de Informação nº002/17, do Vereador Beto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal a situação da obra da Escola Iraldo Borghetti, Bairro Vila Nova, nas imediações do Residencial Vila Nova, próxima as instalações do Senai.
– Pedido de Informação nº003/17, do Vereador Beto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal a relação de todos os contratados por concurso na função de operador de máquina, com salários.
– Pedido de Providência nº151/17, do Vereador Betão, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que seja feita a construção de um pontilhão, ou colocação de tubos de concreto de proporções adequadas, no final da Rua Alberto Fleck.
– Pedido de Providência nº152/17, do Vereador Betão, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que seja feito o encaminhamento de projeto ao Conselho Municipal de Trânsito, para fins de estudo da viabilidade de construção de lombada transversal – quebra-molas, em conformidade com o previsto na Resolução CONTRAN 39/98, na Rua Prof. Antônio Castanho da Rocha, no Bairro Arlindo Hermes, nas proximidades da Igreja da Comunidade Sagrada Família.
– Pedido de Providência nº153/17, do Vereador Betão, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que sejam feitos reparos no leito das Ruas Argentino Alberton e Arlindo Lauxen, no Bairro Arlindo Hermes.
– Pedido de Providência nº154/17, do Vereador Beto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que sejam feitos reparos na Rua Frei Olímpio Reichert e reparos na tubulação da mesma.
– Pedido de Providência nº155/17, do Vereador Beto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que sejam feitos reparos com extrema urgência na Av. Brasília, no Bairro Industrial, na lateral do Clube Aquático de Não-Me-Toque, e duas ondulações transversais para maior segurança da via.
– Pedido de Providência nº156/17, do Vereador Beto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que seja colocada iluminação na Rua Senador Salgado Filho em frente ao Senai.
– Pedido de Providência nº157/17, do Vereador Paulo Rodrigues, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja feito um quebra-molas na Rua Dr. Otto Stahl, próximo a oficina do Sr. Fábio Cantelle.
– Pedido de Providência nº158/17, do Vereador Beto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que seja alterado o local da parada de ônibus na Rua Pastor Theophil Dietschi, no Bairro Canela Doce, entrada para o Bairro Alzírio Roos.
– Pedido de Providência nº159/17, do Vereador Beto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que seja feito um quebra-molas na Rua Alberto Pasqualini.

A próxima sessão está marcada para o dia 12 de junho, às 20h15min, no Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores.

Postado em 25 maio 2017 11:01 por JEAcontece
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