NÃO-ME-TOQUE – 4 projetos estão na pauta da sessão desta segunda-feira

Postado em 22 maio 2017 17:01 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta segunda-feira (22), a última sessão ordinária do mês de maio. Em pauta dois projetos de Lei do Executivo, um projeto de Lei Complementar do Legislativo e um Processo de Contas do Prefeito relativo ao Exercício de 2014. Confira:
– Projeto de Lei do Executivo nº 049/17, autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
– Projeto de Lei do Executivo nº 050/17, denomina Bairro da Cidade de Não-Me-Toque e estabelece os limites do mesmo.
– Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/17, altera o §3º e acrescenta os §§§ 4º, 5º e 6º no art. 53 da Lei complementar nº170/2015 – Código de Obas do município.
– Processo nº 159/001/17 do Legislativo, que aprova as Contas do Prefeito Municipal, relativo ao Exercício de 2014, de acordo com o parecer nº 18.581 do Processo nº 002454.0200/14-7 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e Parecer 001/2017 da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Infraestrutura Urbana e Rural da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque.

Também estão na pauta da sessão, Pedidos de Informação e Providência.

A sessão inicia às 20h15min e terá transmissão da Rádio Ceres.

Postado em 22 maio 2017 17:01 por JEAcontece
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