Toda a comunidade é convidada a participar da Conferência, em especial, empresários, profissionais de Engenharia e Arquitetura, técnicos ambientais, presidentes das Associações de Bairros, lideranças e demais interessados no planejamento da cidade.
Conforme o cronograma estabelecido pelo Decreto 4.173/2017 em fevereiro passado (que instituiu a revisão do Plano Diretor do município de Ibirubá), está se encerrando a primeira fase do processo revisacional, que é o levantamento inicial de propostas de alteração na Legislação.
Para a segunda fase, o Executivo Municipal convocou a realização da 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano, através do Decreto 4.183/17, de 07/04, no próximo dia 27/04, em primeira chamada às 18h30min e início da sessão às 19 horas, junto ao Plenário da Câmara de Vereadores de Ibirubá.
Segundo o secretário do Conselho Municipal do Plano Diretor e servidor municipal Ricardo Forgerini, muitas vezes o cidadão só tem noção da importância ou do que se trata o Plano Diretor quando se depara com situação de impedimento para algum empreendimento seu, seja residencial ou comercial. “Agora é o momento de as pessoas fazerem suas sugestões de alterações. Até o dia da Conferência, as propostas poderão ser enviadas”, reforçou secretário.
Segundo Ricardo, o envio das sugestões poderá ser através de protocolo junto à Secretaria Municipal da Fazenda, por e-mail para [email protected], através de preenchimento de formulário eletrônico no site da Prefeitura (www.ibiruba.rs.gov.br) ou ainda no próprio dia da Conferência, quando os interessados poderão levar pessoalmente suas propostas.
Se não enviada individualmente, as propostas poderão ser analisadas e sugeridas de forma coletiva, seja pela Associação do Bairro, por entidades de classes, profissionais de áreas afins, empreendedores, lideranças, etc. Na semana passada, pequenos e micros empresários do setor metal mecânico se reuniram para analisarem algumas situações referente ao licenciamento de suas atividades.
No dia da Conferência, o Conselho ainda estará recebendo as sugestões. Tudo o que tiver sido sugerido pela comunidade será também apresentado ali. A Conferência irá formar comissões com pessoas que estiverem presentes ao evento. “E estas comissões analisarão as propostas de alteração na legislação do Plano Diretor”, expicou Forgerini.
As leis que integram o Plano Diretor ou que o complementam, podendo sofrer alterações, são as seguintes:
I – Lei Complementar n° 108/14, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Ibirubá,
II – Lei Complementar n° 109/14 – Código de Posturas,
III – Lei Complementar n° 110/14 – Código de Obras,
IV – Lei Complementar n° 119/15 – Código de Parcelamento do Solo Urbano,
V – Lei Complementar n° 121/15 – Código de Uso e Ocupação do Solo Urbano (Zoneamento),
VI – Lei Municipal n° 2.599/15, que dispõe sobre a criação do Conselho do Plano Diretor, devendo ser revisto especialmente quanto às entidades que compõem o mesmo, visando assegurar a efetiva participação dos vários segmentos da população, de acordo com o disposto no Art. 170 da Lei Complementar n° 108/2014 e
VII – Lei Municipal 510/74 – Código Tributário Municipal.
“É de fundamental importância a participação da sociedade neste processo democrático de planejamento na busca pelas melhores estratégias para o crescimento e desenvolvimento do município de Ibirubá”, reforçou Ricardo.
(Prefeitura de Ibirubá)
