A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta segunda-feira (24), a última sessão ordinária do mês de abril, a quinta no ano. Em pauta, cinco projetos de lei do Executivo. Confira:
– Projeto de Lei do Executivo nº 045/17, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 587,00.
– Projeto de Lei do Executivo nº 046/17, concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Não-Me-Toque.
– Projeto de Lei do Executivo nº 047/17, inclui ação no PPA – Plano Plurianual – e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2017.
– Projeto de Lei do Executivo nº 048/17, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 164.752,00.
– Projeto de Lei Complementar nº 006/17, altera o art. 97, §5º da Lei Complementar nº 133, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Não-Me-Toque.

Também estão em pauta, Indicações e Pedidos de Providência.

A sessão inicia às 20h15min, no Plenário Otto Stahl, com transmissão da Rádio Ceres.