O ato só foi possível em decorrência de um convênio firmado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

A instalação do Juizado Especial Cível, depois de muita espera, tornou-se realidade no município de Mormaço. A oficialização ocorreu na manhã desta quarta-feira, 12/04, nas dependências da Câmara de Vereadores do município.
A cerimônia foi presidida pela Juíza presidente do Juizado, Drª Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, da comarca de Soledade.

Conforme o advogado Rodrigo Moraes Cardoso, idealizador do projeto, trata-se de uma grande conquista para os mormacenses que terão, a partir da instalação do juizado, a possibilidade de encaminhar no próprio município, inúmeras demandas, ações e causas de menor complexidade.

Em sua manifestação Drª Karen salientou que se pretende com a implantação do juizado no município, aproximar o poder judiciário do munícipe, da população do Mormaço, facilitando ao cidadão trazer suas demandas, com isso podendo solucionar seus conflitos existentes.

Para o prefeito Rodrigo Trindade trata-se de um grande momento a união dos três poderes, judiciário, legislativo e executivo.

Entre as demandas possíveis de serem resolvidas no posto, estão ações indenizatórias (até 40 salários mínimos) e cobrança e execução de títulos extrajudicial.

O posto, com atendimento no plenário da Câmara de Vereadores, terá audiências uma vez ao mês, através de um Juiz de Direito, Leigo ou Conciliador.
Para o funcionamento do Juizado Especial Cível no município, foi firmado um convênio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

(Via Rádio Cristal)