A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou na noite desta segunda-feira (10), a primeira sessão ordinária do mês de abril, a quarta do ano. Na ocasião, foram aprovados três projetos de Lei do Legislativo.
Confira:
– Projeto de Lei do Legislativo nº 002/17, altera o § 3º e acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º na lei complementar nº 170/2015 – Código de Obras do Município. Resumo do Projeto: A presente alteração da Lei tem como objetivo regulamentar a utilização de contêineres para fins residenciais no município de Não-Me-Toque. Projeto de autoria do Vereador Charles Manolo de Morais.
– Projeto de Lei do Legislativo nº 003/17, institui o dia do Escoteiro no âmbito municipal de Não-Me-Toque e dá outras providências. Resumo do Projeto: Fica instituído o dia do Escoteiro no âmbito do município de Não-Me-Toque, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abril. As atividades alusivas ao Dia do Escoteiro serão desenvolvidas e difundidas pelas entidades representativas do município. As comemorações passarão a constar no calendário oficial de eventos do município. Projeto de autoria do Vereador Charles Manolo de Morais.
– Projeto de Lei do Legislativo nº 004/17, dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no município de Não-Me-Toque. Resumo do Projeto: Objetiva delimitar parâmetros mais rígidos para a realização de feiras itinerantes no município de Não-Me-Toque, como meio de minimizar os prejuízos que estas vêm causando ao comércio da cidade. Projeto de autoria do Vereador Maiquel Delano Silva.
Também foram encaminhados os seguintes Pedidos de Providência e Indicação:
– Pedido de Providência nº112/17, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca Trennepohl, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja providenciado uma tampa em cima das bocas de lobo na Rua Frei Olímpio Reichert, nº 752, 764, em frente ao EcoPonto de óleo da Cotrijal e em frente a Facilitá.
– Pedido de Providência nº113/17, do Vereador Cláudio Trentin – Kraus, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja feita a colocação de resíduo asfáltico na Rua Albino Ellvanger, no Bairro Santo Antônio.
– Pedido de Providência nº114/17, do Vereador Charles Manolo de Morais – Charles Morais, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a laminagem e a colocação de cascalho na localidade de Linha São Paulo na entrada que dá acesso a propriedade da família Becker, seguindo até a ponte de Colorado.
– Pedido de Providência nº115/17, do Vereador Charles Manolo de Morais – Charles Morais, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado a troca, ou concerto, das calhas na Escola Santo Antônio.
– Pedido de Providência nº116/17, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca Trennepohl, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja providenciada a passagem de rolo na Rua Castro Alves até a esquina com a Rua Pedro Elwanger, um dia após as chuvas.
– Pedido de Providência nº117/17, do Vereador Cláudio Trentin – Kraus, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja feito o conserto da via, colocação de resíduo asfáltico e construção de meio-fio, bueiros e bocas-de-lobo na equina da Avenida Brasília com a Rua Pará, Bairro Industrial (atrás do Clube Aquático).
– Pedido de Providência nº118/17, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca Trennepohl, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja arrumado a estrada na saída para a localidade de Bom Principio, desde a sanga até o Jato de Arreia.
– Pedido de Providência nº119/17, do Vereador Charles Manolo de Morais – Charles Morais, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada o alargamento do travessão, bem como laminagem e colocação de cascalho, no acesso a propriedade dos Srs. Mário de Quadros, João Osmar e Norberto Willig, na localidade de Linha Gramado.
– Pedido de Providência nº120/17, do Vereador Charles Manolo de Morais – Charles Morais, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja notificado o proprietário, bem como, realizada a limpeza onde está instalada a antena da Rádio Ceres, na Rua Arnildo Hermes, proximidades do número 29, no Loteamento Eloi Ely.
– Pedido de Providência nº121/17, do Vereador Charles Manolo de Morais – Charles Morais, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja intermediado junto a RGE à colocação de iluminação pública urgente na Rua Senador Salgado Filho nas imediações dos números 1262 e 1274.
– Pedido de Providência nº122/17, do Vereador Alberto Maurer – Betinho, do PDT, solicitando ao Executivo Municipal que seja feito a colocação de resíduo asfáltico nas quadras que não possuem calçamento da Rua Senador Alberto Pasqualini, no Bairro Martini.
– Pedido de Providência nº123/17, do Vereador Alberto Maurer – Betinho, do PDT, solicitando ao Executivo Municipal que sejam feitas melhorias ou colocação de resíduo asfáltico na Rua Emílio Kissmann, no Bairro Ipiranga.
– Pedido de Providência nº124/17, do Vereador Alberto Maurer – Betinho, do PDT, solicitando ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção e recolocação de resíduo asfáltico nas quadras 270 e 300, pois não possuem calçamento e nem asfalto da Rua Tancredo Neves, Bairro Boa Vista.
– Pedido de Providência nº125/17, do Vereador Cláudio Trentin – Kraus, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado o conserto de bueiros e limpeza do acostamento localizados na Rua Emilio Stamm, em frente ao campo, principalmente em frente a casa de número 318, no Bairro Jardim.
– Pedido de Providência nº126/17, do Vereador Alberto Maurer – Betinho do PDT, solicitando ao Executivo Municipal que seja feita a colocação de resíduo asfáltico na rampa que dá acesso a Asbam, localizada na Rua Venâncio Aires, nº 871, no Bairro Santo Antônio.
– Indicação nº020/17, do Vereador Cláudio Trentin – Kraus, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que promova a realização de estudos com o objetivo de avaliar a possibilidade de revitalização do terreno público localizado na Rua Dona Emma, esquina com a Rua Dona Góia (quadra número 264), no Bairro Ióris.
– Indicação nº021/17, do Vereador Charles Morais – do PP, solicitando ao Executivo Municipal que viabilize um ponto de estacionamento para idosos na Av. Dr. Waldomiro Graeff, em frente ao Edifício Alvorada.
– Indicação nº022/17, do Vereador Charles Morais – do PP, solicitando ao Executivo Municipal que viabilize a colocação de uma faixa de segurança, na Rua Av. Dr. Waldomiro Graeff em frente a Agroval.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de abril, às 20h15min, no Plenário Otto Stahl, com transmissão da Rádio Ceres.
