Na manhã desta sexta-feira (07), o vereador Charles Morais do PP protocolou o projeto de lei 07/2017 que proíbe nos limites do Município à utilização de veículos movidos a tração animal e cria o cadastro obrigatório para animais e da outras providências.

Caso aprovado, fica proibida nos limites do Município de Não-Me-Toque a utilização de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para esse fim.

Da mesma forma que permite ao Poder Executivo buscar parcerias junto a iniciativa privada e instituições para ofertar outra forma de trabalho para o munícipe que utilizava a carroça como meio para seu sustento caso venha a ser prejudicado com a aplicação da presente lei.

“É chegado o momento de pensar o que queremos para nossa cidade, com a evolução da sociedade e o crescimento de Não-Me-Toque não podemos mais permitir o uso de carroças as quais prejudicam o transito e trazem mal tratos aos animais”, comentou o Vereador.

O projeto também prevê a obrigatoriedade do cadastro dos animais junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, mediante a identificação tatuada e resenha que determina a identificação.

Charles também destacou que enquanto ao cadastro obrigatório dos animais, se faz necessário para que os proprietários possam exercer uma guarda responsável pelo animal de sua propriedade. Provendo-lhes condições dignas e evitando o abandono ou trânsito indevido dos animais nas vias públicas, podendo gerar acidentes.

(Via Charles Morais)