Além do cargo, quais os direitos que Dilma perde após o impeachment

Postado em 31 agosto 2016 14:20 por JEAcontece
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Afastamento definitivo representa perda de todas as prerrogativas presidenciais, mas mantém benefícios concedidos a ex-presidentes

Condenada pelo Senado no processo de impeachment, Dilma Rousseff deixa definitivamente a Presidência. A petista deve retornar a Porto Alegre, cidade onde vivia antes de integrar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e de, posteriormente, chegar ao governo federal. Mas, além do cargo, o que Dilma perde com a cassação?

Moradia
O afastamento definitivo representa a perda de todas as prerrogativas presidenciais, entre elas a de ocupar uma moradia oficial. Por isso, a partir do momento que for comunicada da decisão do Senado, Dilma deve ter até 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada, mesmo prazo concedido ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Assessores de Dilma dizem que ela deverá voltar a Porto Alegre poucos dias após a posse definitiva de Michel Temer, porque a maior parte de seus pertences (na maioria, livros) já foi encaminhada para a capital gaúcha ou está catalogada e pronta para ser despachada.

Servidores pessoais
Dilma terá direito, assim como os demais ex-presidentes, já que cumpriu inteiramente um mandato, a staff composto por oito servidores para apoio pessoal: quatro seguranças (armados ou não), dois motoristas (junto de dois carros oficiais) e dois assessores. Atualmente, a prerrogativa vitalícia contempla os ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e, inclusive, o também cassado Fernando Collor. Ao sofrer o impeachment, em 1992, ele perdeu as prerrogativas de ex-presidente, recuperadas judicialmente depois de ter sido absolvido pelo STF na instância penal.

Aviões
Dilma deverá dispor de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar para Porto Alegre. Depois, entretanto, não terá mais direto a deslocamento aéreo público, assim como os demais ex-presidentes.

Foro privilegiado
Dilma perde o benefício por não ser mais presidente, não necessariamente por ter sido cassada. Nenhum ex-presidente tem foro privilegiado. Dessa forma, ela passa a ser julgada pela primeira instância da Justiça Federal.

Salário
Como não é mais presidente do país, Dilma deixa de receber pelo cargo. A legislação também não prevê pensão para ex-presidentes.

(ClicRBS)

Postado em 31 agosto 2016 14:20 por JEAcontece
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