Senado aprova impeachment de Dilma com 61 votos favoráveis

Postado em 31 agosto 2016 14:12 por JEAcontece
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Houve 20 votos contrários e nenhuma abstenção

Dilma Rousseff se tornou nesta quarta-feira a segunda presidente da história do Brasil a ser derrubada por um impeachment. Assim como Fernando Collor de Mello, em 1992, ela não resistiu à derradeira votação no Senado Federal que, por 61 votos favoráveis, 20 contrários e nenhuma abstenção, decretou a saída definitiva do cargo de presidente da República. O restante do mandato, que termina em dezembro de 2018, será comandado por Michel Temer.

O julgamento no Senado Federal ocorreu oito meses depois do início da tramitação do processo na Câmara dos Deputados. A ex-presidente já estava longe do cargo desde o dia 12 de maio, quando os senadores, durante a primeira fase do impeachment, decidiram que havia indícios que justificavam a instalação do processo e afastaram a ex-chefe de Estado por 180 dias. Temer assumiu o governo de forma interina.

Devido à crise política e econômica, Dilma começou a ser questionada em 2015. A partir daí, o pedido de impeachment, encabeçado pelos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, alegou que a então presidente havia cometido crime de responsabilidade ao atrasar repasses aos bancos públicos para o pagamento de benefícios ou cobertura de taxas de juros subsidiadas, as chamadas “pedaladas fiscais”. Além disso, teria assinado decretos de suplementação orçamentária sem a autorização do Congresso. A solicitação feita ao presidente da Câmara dos Deputados à época, Eduardo Cunha, foi aceita e o impeachment começou a tomar forma.

Em 17 de abril de 2016, por 367 votos a favor e 146 contra (incluindo abstenções e ausências), a Câmara dos Deputados aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Já em agosto, Dilma Rousseff se tornou ré no processo de impeachment. Por 59 votos a 21, o plenário da Casa aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julgou procedente a denúncia contra a então presidente por crime de responsabilidade.

1º Mandato de Dilma
O primeiro mandato de Dilma, em 2011, começa em águas turbulentas. Logo após a posse, fortes chuvas castigam a região serrana do Rio de Janeiro e deslizamentos mantam mais de mil pessoas, deixando ainda milhares de desabrigadas. Em junho, o governo lança o Plano Brasil Sem Miséria, além de prever a ampliação do cadastro do Bolsa Família.

Ainda em 2011, Dilma lança a segunda edição do Minha Casa, Minha Vida com a promessa de construção de 2 milhões de casas até 2014. De acordo com a Caixa Econômica, no entanto, foram entregues 1,9 milhão à população de baixa renda em dezembro de 2014

Os primeiros anos do mandato de Dilma foram marcados pela saídas de ministro envolvidos em suspeitas de corrupção. O mais importante nome da presidente, Antônio Palocci, então comandante da Casa Civil foi atingido com a suspeita de que teria multiplicado patrimônio 20 vezes nos quatro anos anteriores. O ministro então é substituído pela senadora Gleisi Hoffmann.

Na esteira de Palocci, quem sai do governo é Alfredo Nascimento, dos Transportes. Nascimento deixou a pasta por denúncias de que construtoras e consultorias de projetos de obras em rodovias e ferrovias teriam pagado proprina para a cúpula do PR. O Tribunal de Contas da União estimava a existência de 721 processos com suspeitas de danos ao eráprio e prática de ato de gestão ilegal.

Meses mais tarde, suspeitas de corrupção ainda derrubam o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e o responsável pela pasta do Turismo, Pedro Novais. Orlando Silva, do Esporte, e Carlos Lupi, do Trabalho, engordam a lista e o governo termina 2011 com sete ministros fora do Executivo. O crescimento do PIB é de apenas 2,7%, bem menos que os 5,5% projetados. O ponto favorável foi o emprego formal, em alta. Apenas 5% da população economicamente ativa estava desempregada.

2012
O ano de 2012 foi menos turbulento para Dilma Rousseff. Em maio, a presidente lança o Programa Brasil Carinhoso para beneficiar cerca de 2 milhões de famílias com crianças de até 6 anos com renda per capita inferior a R$ 70. Ligado ao Bolsa Família, ele atende pessoas em extrema pobreza. No mesmo mês, é instalada a Comissão Nacional da Verdade (CNV) para apurar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Em dezembro de 2014, o trabalho chega ao final, sintetizado num documento que recomenda punições para mais de 300 militares, agentes de Estado e ex-presidentes da República por violações durante o regime militar.

A popularidade da presidente atinge o ápice. A pesquisa CNI / Ibope apura que Dilma chega a dezembro com 78% de aprovação pessoal, um índice mais alto que dos seus dois antecessores, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. A presidente ganha popularidade com medidas como a desoneração do setor automobilístico e a redução das contas de luz.

O Brasil é vítima de espionagem internacional. É instalada uma CPI da Espionagem no Senado. O Planalto, segundo documentos apresentados pelo ex-analista da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, em inglês), estava sendo monitorado pela entidade. As relações entre Brasil e Estados Unidos passam por momentos delicados. A presidente da República cancela viagem a Washington, onde se encontraria com o presidente americano, Barack Obama. O mal-estar só foi solucionado em um encontro de Dilma com Obama durante a reunião do G20, em São Petersburgo, Rússia, em setembro de 2013.

A queda de Collor
Empossado no dia 15 de março de 1990 após derrotar o candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das primeiras eleições presidenciais diretas após o fim da ditadura, o ex-governador alagoano Fernando Collor de Mello tornou-se o mais jovem presidente brasileiro. Seu governo, contudo, perdeu gradualmente a sustentação política e foi marcado por escândalos de corrupção, além de medidas administrativas impopulares.

As primeiras denúncias contra Collor surgiram após os 100 primeiros dias de mandato e diziam respeito a um esquema de corrupção montado pelo ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Farias – conhecido como PC Farias. As denúncias, intensamente divulgadas pela imprensa, culminaram com a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito, a CPI do PC.

As denúncias de corrupção, associadas ao desgaste do então presidente em função da implementação de planos de estabilização da economia, levaram mais tarde à mobilização popular e à aprovação do pedido de impeachment, referendado por 441 votos na Câmara dos Deputados.

Duas entrevistas foram determinantes para a mobilização popular. Primeiro o irmão do presidente, Pedro Collor, à revista Veja, denunciando o chamado esquema PC e o desvio de verbas públicas para as empresas do ex-tesoureiro de campanha. Depois, o motorista Francisco Eriberto França confirmou à revista Isto É ter feito pagamentos para Fernando Collor e sua esposa, Rosane Collor, com cheques e valores que buscava nas empresas de PC Farias.

Diante do clamor da sociedade civil, os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavanère, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro, o pedido de impeachment com mais de 20 mil assinaturas.

No dia 2 de outubro, Collor foi comunicado de seu afastamento temporário pelo período que durasse o processo de impeachment e o então vice-presidente da República, Itamar Franco, assumiu o cargo. Itamar permaneceria na cadeira presidencial até o fim do mandato, em 1994. A cassação de Fernando Collor de Melo foi confirmada por 76 votos favoráveis e dois contrários no Senado Federal, em 29 de dezembro de 1992. O ex-presidente ainda tentou uma manobra para evitar a perda de seus direitos políticos.

(Correio do Povo)

Postado em 31 agosto 2016 14:12 por JEAcontece
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