A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em 10 anos e 10 meses de prisão repercutiu na imprensa mundial nesta segunda-feira. Em seu site, a rede de TV britânica BBC destaca que a condenação de membros do alto escalão do governo “é vista por muitos no Brasil como prova de que os políticos não são mais imunes à punição”.
Referindo-se a Dirceu como “principal assessor” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a BBC cita que a pena imposta pelo Supremo implica que Dirceu provavelmente tenha que passar algum tempo na prisão, em vez de cumprir toda a sentença em regime semiaberto. “José Dirceu foi considerado culpado por organizar um esquema ilegal que usou recursos públicos para pagar a parlamentares aliados por seu apoio político”, diz a reportagem.
Em sua versão digital, o jornal americano Washington Post afirmou que Dirceu era o “todo-poderoso chefe de gabinete” do governo Lula, mas foi condenado por “orquestrar um esquema de suborno baseado em ‘dinheiro-por-votos’, para angariar apoio às propostas do presidente no Congresso”. O texto, assinado pela agência de notícias Associated Press, aponta que o julgamento é visto como marco da luta por um governo menos corrupto no País.
Já o canal americano de TV Fox News publicou, em seu site, notícia da agência EFE que destaca o fato de o “braço-direito de Lula” ter sido sentenciado à prisão. O texto também cita José Genoino, “co-fundador do PT que participou da resistência armada à ditadura militar, que recebeu pena de 6 anos e 11 meses de prisão”.
Condenação
Ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu foi condenado nesta segunda-feira, pelo STF, a 10 anos e 10 meses de prisão, além de 260 dias-multa, que totalizam R$ 676 mil. A punição, que considera os delitos de formação de quadrilha e corrupção de parlamentares no início do governo Lula, ainda pode ser alterada até o fim do julgamento.
Com exceção da pena aplicada a José Genoino, que ficou abaixo dos 8 anos, os demais réus terão de cumprir suas punições em regime fechado. No entanto, levando em conta a progressão do regime, José Dirceu deverá ficar preso por 1 ano e 9 meses, o equivalente a um sexto da pena total. Delúbio Soares, por sua vez, deverá cumprir pelo menos 1 ano e 5 meses em regime fechado.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
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