A proposta da Consulta Popular, desenvolvida pelo Governo do Estado em parceria com os Coredes e os Comudes, é justamente ouvir da população as demandas mais importantes, quais áreas devem receber investimentos prioritariamente. Foi isso que ocorreu na manhã de sexta-feira (13), na Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto, quando cerca de 50 santo-antonienses participaram ativamente da Assembleia Pública Municipal do Comude.
Na reunião, a presidente do Corede Produção, Munira Awad, explicou como se dará o processo da Consulta Popular 2016/2017. Segundo Munira, a consulta permite ao cidadão dizer ao governo do Estado quais são suas prioridades, onde ele quer melhorias. “A consulta foi criada para dar mais voz ao cidadão, para ele dizer o que quer às secretarias do governo, dizer onde ele quer melhorias. Cabe ao Corede fazer essa articulação e organizar a Consulta Popular”, relata a presidente do Corede Produção, responsável por promover a consulta em 21 municípios da região – entre eles, Santo Antônio do Planalto.
Ainda há, no entanto, valores ainda não repassados pelo governo do Estado em relação a Consulta Popular 2015/2016. Conforme Munira, o governo estadual comunicou que os passivos atrasados já estão com seus valores empenhados. Para a Consulta Popular 2016/2017, o governo destinou R$ 50 milhões, R$ 10 milhões a menos que o processo anterior, quando R$ 60 milhões foram investidos nas demandas apontadas pela população gaúcha. Na assembleia, os participantes elegeram os delegados Liliane Marlene Deuner Freitas e Gustavo Kasperbauer para representar o município nas próximas etapas da consulta.
Na avaliação da presidente do Comude (Conselho Municipal de Desenvolvimento), Kênia Alberton, a participação da comunidade é fundamental tanto na definição das prioridades como também na votação.
“Quanto maior a participação, mais recursos o município recebe. Ainda que o governo do Estado tenha reduzido o valor da consulta deste ano, temos de nos mobilizar para que possamos trazer mais recursos para o nosso município”, explica Kênia. Além do Comude, também participaram da assembleia vereadores santo-antonienses, representantes da Emater e de secretarias municipais, entre outras entidades e conselhos.
Conheça as prioridades eleitas pela comunidade santo-antoniense na audiência:
1- Correção, recuperação e manutenção do solo (realizar a correção, manutenção e recuperação dos solos do Estado, por meio de distribuição de insumos (calcário, adubo orgânico, adubo químico…) e adubo verde, visando o aumento de produtividade.
2- Apoio para acesso à internet e a telefonia no meio rural (financiamento via FEAPER ou convênio com municípios para projetos de melhoria da infraestrutura a internet e a telefonia no meio rural).
3- Formação continuada – ressignificando a prática pedagógica na rede pública estadual (a formação continuada contemplará as áreas do conhecimento e seus componentes: linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Ensino Religioso, Matemática). A formação continuada contemplará os Eixos Tecnológicos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, em que a rede estadual oferta cursos técnicos de nível médio.
4- Incentivo ao uso e a geração de energia por meio de fontes alternativas e melhoria da qualidade de energia no campo (itens elegíveis: projetos de geração e uso de energia por meio de fontes alternativas ou projetos de melhoria da infraestrutura energética já implantada no estabelecimento rural).
5- Melhoramento de estradas vicinais (promover o melhoramento das condições das estradas rurais com ligação intermunicipal, através de obras de cortes, aterros, drenagem, pontilhões, bueiros, baseados em projetos com levantamento planialtimétrico, buscando melhores condições de logística para o escoamento de safras e locomoção dos produtores rurais).
Próximas etapas
Agora, após a conclusão das assembleias municipais nos 21 municípios do Corede Produção, haverá uma Assembleia Geral Ampliada, para onde serão levadas as prioridades elencadas por cada município e de onde sairá a definição das opções que constarão na cédula de votação. Neste ano, a votação será online e off-line nos dias 05, 06 e 07 de julho. Em seguida, haverá reuniões setoriais relacionadas aos programas vencedores para a definição dos projetos regionais. Enfim, a última etapa do processo é a implantação dos projetos regionais no Orçamento 2017 e a execução dos projetos.
(Prefeitura de Santo Antônio do Planalto)
