No dia 21 de abril de 2016, das 10h às 22h, a BM de Ibirubá em operação efetuou barreiras policiais em vários locais no município e abordou 01 estabelecimento comercial. Durante as barreiras policiais foram abordados 26 automóveis, 02 motocicletas, 03 veículos táxi, confeccionados 12 autos de infração de trânsito, 02 veículos foram recolhidos ao pátio do guincho de Espumoso, 01 indivíduo foi preso por “direção perigosa” e lavrado para o mesmo um Boletim de ocorrência – Termo Circunstanciado, e 58 pessoas foram identificadas.
Lembrando, que a Prefeitura Municipal de Ibirubá, através da Lei Municipal nº 2.633, de 28/10/2015, regulamentou os serviços de taxi no âmbito do município de Ibirubá. O transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel constitui-se em serviço de interesse público, que deve ser prestado, mediante Termo de Concessão e Alvará de Estacionamento em Pontos, aos veículos que integrarem a categoria, por condutor legalmente habilitado, cadastrado na municipalidade e proprietário de um (01) veículo.
Ainda, a referida lei, determina que o cadastramento de condutores será realizado pelo Órgão Municipal de Trânsito, que expedirá o respectivo “CARTÃO DE REGULARIDADE DE CONDUTOR DE TAXI”, cujos procedimentos serão estabelecidos por Decreto do Poder Executivo, com Parecer Prévio do COMUTRAN, e em especial obedecidos às seguintes condições pelo interessado:
a) Ter participado com frequência e aproveitamento do CURSO DE CONDUTOR DE TAXI […];
b) Apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, ou, se possuir antecedentes, certidão de pé e objeto, desde logo, estando impedidos aqueles condenados por prática de crimes hediondos, mesmo que a pena já tenha sido cumprida integralmente, exceto se devidamente avaliado por psicólogos da municipalidade e após apreciação técnica pelo órgão municipal de trânsito;
c) Autorização especial do Órgão Municipal de Trânsito, se processado pela prática de crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
A BM aproveita o presente documento para homenagear os Policiais Militares pelo seu dia, fica aqui o reconhecimento da BM de Ibirubá pelos bons serviços prestados por todos os integrantes da 2ª Companhia, que cumprem incansavelmente sua missão de proteger a população, mesmo com o risco da própria vida. Mereciam todos os “Brigadianos” neste dia especial, estarem em casa comemorando com suas famílias, mas mais uma vez estavam escalados de serviço, muitos nas 24 horas do dia, para atender a sociedade.
(Capitã LUCIANE ANDRÉIA SCHROEDER – Comandante da 2ª Cia do 16° BPM)
