O ministro Joaquim Barbosa, do STF, determinou a intimação dos 25 réus já condenados no mensalão para que entreguem seus passaportes, no prazo de 24 horas, inclusive os obtidos em razão de dupla nacionalidade, emitidos por Estados estrangeiros. A decisão se deu a partir de medida cautelar pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O relator fundamentou a decisão no artigo 320 do Código de Processo Penal, que, com a nova redação dada pela Lei nº 12.403/2011, prevê, entre as medidas cautelares que podem ser aplicadas pelo juiz, no curso da ação penal, como alternativa à prisão preventiva, a proibição do réu de se ausentar do País,“intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas”.

Segundo o ministro, na fase atual do julgamento seria “inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados” sem o conhecimento do STF, “ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo”. (Ação Penal nº 470).

A nominata dos condenados

Considerando presentes os requisitos do artigo 282 do CPP para a aplicação da medida cautelar, a decisão determina que os seguintes réus entreguem seus passaportes ao relator:

1) José Dirceu,
2) José Genoíno,
3) Delúbio Soares,
4) Marcos Valério,
5) Ramon Hollerbach,
6) Cristiano Paz,
7) Rogério Tolentino,
8) Simone Vasconcelos,
9) Kátia Rabello,
10) José Roberto Salgado,
11) Vinícius Samarane,
12) João Paulo Cunha,
13) Henrique Pizzolato,
14) Pedro Corrêa,
15) Pedro Henry,
16) João Cláudio Genu,
17) Enivaldo Quadrado,
18) Breno Fischberg,
19) Valdemar Costa Neto,
20) Jacinto Lamas,
21) Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues),
22) Roberto Jefferson,
23) Emerson Palmieri,
24) Romeu Queiroz, e
25) José Borba.

A Polícia Federal já foi comunicada, na manhã de hoje (8) para que os 25 nomes acima passem a constar da relação das pessoas proibidas de deixar o Brasil.

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