O procurador-geral da República, Roberto Gurgel a retenção dos passaportes dos 25 réus condenados no mensalão. A petição foi entregue no gabinete do ministro relator do processo, Joaquim Barbosa. As informações são do Jornal Nacional.
Gurgel já havia manifestado a colegas a intenção de apreender os passaportes dos réus, embora publicamente negasse a intenção de fazê-lo.
A retenção do passaporte é considerada “menos grave” do que a prisão, segundo alguns procuradores da República, e busca impedir cautelarmente que os réus deixem o país. Barbosa pode decidir sozinho pela retenção dos passaportes ou submeter a questão ao plenário. A assessoria da Procuradoria Geral da República não confirmou a informação. Disse que Gurgel estava em viagem por interesses particulares no fim-de-semana e não fora encontrado para falar sobre o assunto.
Marcelo Leonardo – advogado de Marcos Valério, o operador do mensalão condenado a mais de 40 anos de reclusão – afirmou que a medida não fará nenhuma diferença em relação a seu cliente. Segundo ele, Valério entregou o documento à Justiça no início do processo.
O advogado de Roberto Jefferson, Luiz Francisco Corrêa, diz não ter recebido nenhuma intimação nesse sentido: “Se a intimação ocorrer, não há nenhuma objeção por parte do meu cliente. Ele não tem a intenção de deixar o país”.
Já Marthius Lobato, advogado do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, criticou a possível apreensão dos passaportes: “Ele está querendo na verdade subverter a própria ordem constitucional. Não há razão para um pedido dessa magnitude. O próprio STF tem precedentes mostrando que a execução da pena só se dá com trânsito em julgado”.
José Luis de Oliveira, defensor do ex-ministro José Dirceu, também criticou a Procuradoria Geral da República: “Esse requerimento é absolutamente desnecessário e se demonstra inadequado, uma vez que meu cliente já disse que qualquer que seja a decisão ela será respeitada”.
“Relevante valor social”
José Dirceu evocou seu passado de luta contra a ditadura para tentar diminuir a pena que lhe será imposta pelos ministros do STF. Em novo memorial encaminhado à Corte, a defesa do ex-chefe da Casa Civil pede que seja considerada a vida pregressa do réu e que se considere como atenuante atitudes de “relevante valor social” como prevê o Código Penal.
O memorial cita a participação de Dirceu no movimento estudantil, seu enfrentamento contra a ditadura, sua prisão e banimento do país, a fundação do PT e suas eleições.
“Independentemente de qualquer valoração política ou ideológica, é fato incontestável que José Dirceu atuou por décadas em prol de importantes valores de nossa sociedade, participando corajosamente do movimento estudantil que lutava contra o regime militar, atuando com destaque na fundação de relevante partido político e, ainda, exercendo mandatos parlamentares com grande comprometimento e reconhecimento” – refere a petição.
Dirceu está condenado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O advogado José Luis Oliveira sustenta que, “num processo, julga-se um homem acusado de um ilícito e não um fato isolado, de forma técnica e fria”.
A defesa cita trechos de depoimentos de testemunhas, que constam no processo. Até uma frase do ex-presidente Lula: “José Dirceu lutou pela democratização do Brasil, pagando com o exílio”.
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